Valor do salário mínimo vai cair cada vez mais? Veja a decisão da Câmara

Deputados federais se debruçam sobre um conjunto de medidas visando ajustar as finanças públicas. O pacote de corte de gastos busca implementar mudanças significativas em políticas sociais e econômicas fiscais.

Entre os principais pontos debatidos, o ajuste na política de valorização do salário mínimo e alterações em benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destacam-se.

O texto das propostas enfrentou resistência e diversas emendas, mas foi aprovado pela Câmara Federal nesta quinta-feira (19).

Mudanças que afetam o salário mínimo

Um dos pontos de maior impacto do projeto envolve a política de valorização do salário mínimo. A proposta sugere que o reajuste do salário continue a considerar a inflação e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), mas limita esse aumento ao crescimento das despesas públicas, estabelecido em até 2,5% ao ano.

Essa medida, de acordo com o governo, pode gerar uma economia significativa nos próximos anos, mas terá reflexos diretos em diversos programas que utilizam o salário mínimo como referência.

Essa restrição pode afetar diretamente aposentados e beneficiários de programas sociais, como aqueles vinculados ao BPC, já que muitos desses benefícios são calculados com base no salário mínimo. O ajuste visa a contenção de gastos, mas levanta debates sobre o impacto no poder de compra dos cidadãos mais vulneráveis.

Biometria para os benefícios sociais

Outra alteração aprovada envolve a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a manutenção e recebimento de benefícios da seguridade social, como aposentadoria e pensão.

Atualmente, esse requisito é imposto apenas ao Benefício de Prestação Continuada, mas o novo texto amplia a exigência para outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.

• O cadastro biométrico deverá ser atualizado em um prazo máximo de 24 meses.
• Em áreas remotas ou para pessoas idosas, o governo deve providenciar os meios necessários para a realização do cadastro biométrico.

Essas mudanças são justificadas como medidas para prevenir fraudes e garantir a correta distribuição dos recursos, mas levantam preocupações sobre a acessibilidade em regiões distantes ou para indivíduos com dificuldades de locomoção.

O que muda no benefício de Prestação Continuada?

As regras do BPC, destinado a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar baixa, também são alvo de ajustes na proposta. Inicialmente, pretendia-se restringir a definição de deficiência, mas essas limitações foram flexibilizadas.

Agora, a elegibilidade para o BPC deve considerar deficiências de grau moderado ou grave, conforme avaliação prévia. A medida gerou críticas por excluir parcialmente grupos como autistas e pessoas com algumas condições de saúde mental.