Vai ficar mais caro: Shopee e Shein terão novas taxas de encomenda; veja
Em abril de 2025, entrará em vigor um aumento na alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado sobre encomendas internacionais, passando de 17% para 20%. Esta medida foi decidida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, ocorrida em Foz do Iguaçu, Paraná, e é parte do esforço dos estados para fortalecer o setor produtivo interno e proteger o mercado nacional.
O principal objetivo desse aumento, conforme informado pelo Comsefaz, é promover uma tributação mais equitativa entre produtos importados e aqueles fabricados localmente. Isso busca criar condições competitivas mais justas, estimulando o consumo de bens nacionais em um cenário comercial cada vez mais globalizado.
O impacto econômico deste aumento no ICMS é multifacetado. Primeiramente, ele busca elevar a competitividade dos produtos nacionais em relação aos importados ao harmonizar as condições tributárias. Com isso, os estados esperam estimular o fortalecimento do setor produtivo local.
Entretanto, é importante considerar possíveis efeitos negativos. O aumento no imposto pode encarecer produtos importados para os consumidores, o que pode desestimular a compra de itens estrangeiros. Além disso, é possível que haja um impacto na demanda por bens importados.
Como será aplicada a nova alíquota do ICMS
A aplicação da nova alíquota de 20% não será uniforme em todos os estados imediatamente. Nos casos em que a alíquota regional seja inferior a 20%, será necessária a aprovação pelas Assembleias Legislativas estaduais. Este processo visa garantir que o aumento seja implementado de maneira consistente e respeitando a legislação regional em vigor.
Apesar das potenciais dificuldades administrativas, esta medida é vista como um passo significativo para alinhar o tratamento tributário das importações com o de produtos do mercado interno.
Medidas semelhantes já foram adotadas no passado
Historicamente, o Brasil tem utilizado ajustes nas alíquotas de impostos como estratégia para fortalecer a indústria nacional, incentivando a compra de produtos domésticos. Medidas fiscais semelhantes já foram adotadas em diversos setores, especialmente em períodos de forte concorrência internacional.
Essas ações fazem parte de um esforço contínuo para garantir que a indústria brasileira permaneça competitiva em um ambiente global dinâmico, permitindo uma adaptação às condições de mercado em constante mudança.