Ultrapassar o sinal vermelho de madrugada é considerado para multa?
Avançar o sinal vermelho é uma infração de trânsito que gera muitas dúvidas, especialmente quando ocorre durante a madrugada. A legislação brasileira, através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não faz distinção de horário para a aplicação dessa multa, o que pode causar incertezas entre os motoristas.
O artigo 208 do CTB classifica a infração de avançar o sinal vermelho como gravíssima, resultando em penalidades significativas. Mesmo em horários de menor movimento, como durante a madrugada, a regra permanece inalterada.
O que diz a lei sobre avançar o sinal vermelho?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, avançar o sinal vermelho é uma infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na carteira de habilitação. A penalidade inclui uma multa de R$ 293,47 e a adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Não há exceções na legislação que permitam essa prática, independentemente do horário.
O objetivo dos semáforos é garantir a segurança de todos os usuários das vias, evitando acidentes e mantendo a fluidez do trânsito. Mesmo durante a madrugada, quando o tráfego é reduzido, a regra é mantida para assegurar que os motoristas estejam sempre atentos e respeitem as sinalizações.
Exceções para recorrer da multa
Embora a lei não preveja exceções para avançar o sinal vermelho, existem situações em que é possível apresentar um recurso justificando a ação. Casos de emergência médica, perseguição ou locais com alto índice de criminalidade podem ser considerados na defesa. Algumas cidades implementaram semáforos intermitentes à noite para aumentar a segurança em áreas perigosas.
Para recorrer, o motorista deve apresentar uma defesa prévia ao órgão responsável pela aplicação da multa, como o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Evidências, como imagens, vídeos ou depoimentos de testemunhas, podem ser fundamentais para comprovar a situação de perigo enfrentada.
Como funciona a fiscalização do sinal vermelho
A fiscalização do avanço do sinal vermelho é realizada principalmente por radares eletrônicos e câmeras de vigilância. Esses dispositivos estão localizados em cruzamentos estratégicos e são capazes de identificar infrações automaticamente.
Além disso, agentes de trânsito e policiais rodoviários podem supervisionar áreas críticas para garantir o cumprimento das normas.
Os radares eletrônicos são responsáveis pela maioria das autuações, registrando a placa dos veículos que desrespeitam o sinal vermelho. As câmeras de vigilância complementam essa fiscalização, especialmente em locais com grande fluxo de pedestres.