Última semana para aderir ao Simples Nacional: MEIs já receberam termo de exclusão
O prazo para solicitar a adesão ao Simples Nacional termina no próximo dia 31 de janeiro. Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) têm direito a optar pelo regime, que possibilita o pagamento simplificado de impostos.
O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro simplificado voltado para microempresas e empresas de pequeno porte. Ele unifica a arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais em um único pagamento mensal.
Como regularizar a situação de empresas excluídas
Empresas que foram excluídas do Simples Nacional por possuírem dívidas têm a oportunidade de regularizar suas pendências para voltar ao regime. Uma vez regularizada a situação financeira, a empresa deve solicitar novamente a inclusão no Simples até o dia 31 de janeiro, prazo estabelecido para essa operação.
Para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que se encontram nessa situação, além da adesão ao Simples, é necessário solicitar o enquadramento no Simei através das opções disponíveis no Portal do Simples Nacional.
Como é feita a adesão ao Simples Nacional?
A adesão ao Simples Nacional é um processo digital, o qual pode ser realizado no Portal do Simples Nacional. Veja o passo a passo básico para facilitar essa adesão:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- Escolha o tipo de acesso: certificado digital ou código de acesso.
- Selecione a aba ‘Simples – Serviços’, e depois ‘Opção’. Clique em ‘Solicitação de Opção pelo Simples Nacional’.
- Uma verificação automática de pendências será realizada. Se não houver pendências, a adesão será aprovada. Caso contrário, a solicitação ficará em análise.
- Acompanhe o andamento do processo no Portal, através da opção ‘Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional’.
Para que a adesão seja validada, é essencial que a empresa não tenha pendências fiscais ou cadastrais com a Receita Federal, estados ou municípios. Qualquer débito ou irregularidade deve ser resolvido antes de proceder com a solicitação.