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O programa CNH Social surge como uma solução para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos de baixa renda. Por meio de parcerias entre os governos estaduais e os Departamentos de Trânsito (Detran), o programa oferece a primeira habilitação ou a mudança de categoria sem custos.
Além de tornar o processo acessível financeiramente, a CNH Social amplia as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, especialmente em setores que exigem a habilitação, como transporte e aplicativos de mobilidade.
O programa cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, facilitando o acesso de muitos brasileiros.
Requisitos para participar do CNH Social
Para se inscrever no programa CNH Social, o candidato deve atender a alguns critérios específicos, que podem variar dependendo do estado. Alguns dos requisitos mais comuns incluem ter mais de 18 anos, possuir uma renda familiar de até dois salários mínimos e estar inscrito no CadÚnico com informações atualizadas.
Além disso, a pessoa precisa saber ler e escrever, morar no estado que oferece o programa e, em algumas situações, estar desempregada por um período mínimo de 12 meses. Os Estados podem, ainda, adicionar exigências, como beneficiar estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência ou trabalhadores rurais.
A inscrição pode ser feita no site do Detran de estados que contam com a CNH Social.
Estados participantes
O programa CNH Social está disponível em diversas unidades federativas, com adesão opcional. Para o ano de 2025, alguns dos estados participantes são:
- Norte: Acre, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima
- Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe
- Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul
- Sudeste: Espírito Santo
- Distrito Federal
Entretanto, estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina ainda não implementaram o programa.