Taxação do PIX é cobrada pelo WhatsApp? Saiba de uma vez por todas
A Receita Federal emitiu um comunicado recente alertando cidadãos sobre um novo golpe envolvendo falsas cobranças de taxas sobre transações PIX. Criminosos têm utilizado o nome do órgão para convencer vítimas de que há tributação sobre transferências acima de R$ 5 mil.
A tentativa de fraude tem envolvido inclusive a emissão de boletos falsificados sob a ameaça de bloqueio do CPF. Esclarecendo as dúvidas geradas pela circulação desta desinformação, a Receita reiterou que constitucionalmente não há e nem haverá cobrança de tributos sobre o PIX.
Este sistema de pagamento instantâneo, regulado pelo Banco Central, é isento de impostos desde sua implementação, mantendo seu caráter acessível e facilitador de transações.
Como funciona o monitoramento da Receita Federal
Recentemente, novas regulamentações foram estabelecidas aumentando a fiscalização das transações financeiras. A Receita Federal ampliou o escopo das instituições financeiras obrigadas a relatar movimentações, abrangendo agora operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento menores, como bancos virtuais.
As informações das transações, incluindo PIX, cartões de débito e crédito, além de moedas eletrônicas, devem ser reportadas semestralmente, se ultrapassarem R$ 5 mil por CPF ou R$ 15 mil por CNPJ. Essas medidas, contudo, não implicam em qualquer tipo de cobrança, mas sim em um monitoramento intensificado para detectar incongruências com a renda declarada.
O que fazer ao receber mensagens suspeitas?
Um dos métodos dos golpistas é se passar pela Receita Federal em comunicações feitas via WhatsApp, SMS ou redes sociais, meios que a entidade não utiliza para cobrar ou comunicar tributos. Essas mensagens, frequentemente acompanhadas de ameaças ou alegações de pendências fiscais, são táticas para enganar e retirar dinheiro dos desavisados.
É crucial que qualquer comunicação suspeita seja ignorada e reportada. A Receita utiliza apenas seu portal oficial, o e-CAC, e o site oficial para se comunicar com os contribuintes. O órgão reforça aos cidadãos que não efetuem pagamentos e que não forneça dados pessoais sem verificar a autenticidade da solicitação.