O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência de qualquer idade. Este benefício é oferecido mesmo àqueles que não contribuíram para a Previdência Social, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo.
O BPC se destaca por sua importância na promoção de assistência social, oferecendo suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade.
Novas regras para a concessão do BPC
A Lei nº 15.077/2024 trouxe mudanças significativas para o BPC, introduzindo novos critérios na tabela de concessão. Uma das principais alterações é a exigência de avaliação obrigatória da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos.
Essa análise agora precisa incluir o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), buscando tornar o processo de concessão mais preciso e justo.
Essas mudanças visam garantir que o benefício seja concedido a quem realmente precisa, melhorando a eficiência do programa e minimizando fraudes. Além disso, a atualização cadastral no CadÚnico a cada 24 meses e a coleta biométrica se tornaram obrigatórias, aumentando a segurança nas informações dos beneficiários.
Como é feita a atualização do CadÚnico para o BPC
Manter o cadastro atualizado no CadÚnico é fundamental para a continuidade do pagamento do BPC. A cada 24 meses, os beneficiários devem revisar suas informações nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O CadÚnico centraliza dados de famílias de baixa renda e é crucial para a concessão de diversos programas sociais no Brasil, como o Bolsa Família.
O não cumprimento dessa atualização pode resultar na suspensão do benefício até que a situação cadastral seja regularizada. É uma medida que visa monitorar efetivamente a situação socioeconômica dos beneficiários e garantir a justiça social na distribuição dos recursos.
Renda per capita necessária para adquirir o BPC em 2025
Com o novo ajuste do salário mínimo para R$ 1.518 em 2025, a renda familiar per capita para concessão do BPC também sofreu ajustes. Agora, a renda por membro da família não pode ultrapassar R$ 379,50, equivalente a 1/4 do salário mínimo.
Em casos onde a renda per capita excede o limite, mas a família enfrenta despesas significativas com saúde, é possível solicitar uma reavaliação do processo.