Saque-aniversário não irá travar FGTS no momento da demissão; veja as novidades
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos pilares da segurança financeira dos trabalhadores no Brasil.
Foi concebido para auxiliar os trabalhadores em momentos de instabilidade, como na demissão sem justa causa. Ao longo dos anos, o FGTS evoluiu, passando a oferecer opções como financiamentos habitacionais e o saque-aniversário.
Hoje, encontram-se em tramitação no Congresso propostas que podem alterar significativamente seu funcionamento. Essas mudanças são vistas como uma forma de expandir os direitos dos trabalhadores, disponibilizando maior autonomia sobre o uso do FGTS.
O que muda no saque-aniversário do FGTS?
Criado em 2019, o saque-aniversário permite aos trabalhadores sacar anualmente uma parte do saldo no mês de seu aniversário. Entretanto, essa modalidade tem gerado controvérsias ao restringir o saque integral em casos de demissão sem justa causa.
A proposta no Congresso analisa a possibilidade de permitir que, mesmo optando pelo saque-aniversário, o trabalhador possa resgatar todo o saldo em situações de desligamento. Essa medida visa oferecer maior segurança financeira sem retirar a flexibilidade atual.
Como será a correção do saldo do FGTS?
Outro ponto fundamental do projeto é a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do saldo do FGTS.
A proposta busca que os rendimentos acompanhem mais de perto a inflação, de modo a preservar o poder de compra dos trabalhadores ao longo do tempo. Essa alteração pode trazer uma valorização mais justa dos valores, ajustando-se às realidades econômicas atuais.
Outras novidades
Entre as novidades previstas está a criação do e-consignado, um tipo de crédito consignado utilizando o saldo do FGTS como garantia.
Este modelo pretende reduzir as taxas de juros e facilitar o acesso ao crédito em situações emergenciais. Além disso, o projeto considera ampliar o uso dos recursos em projetos de interesse público, como habitação popular e infraestrutura urbana, impulsionando o desenvolvimento social e econômico.
As mudanças no FGTS, que estão em análise no Congresso, carregam o potencial de transformar o fundo em um recurso mais adaptado às necessidades modernas.
Com maior flexibilidade e ajustes justos, o FGTS continua sendo indispensável à segurança econômica dos trabalhadores brasileiros. Enquanto as discussões legislativas avançam, é fundamental que os trabalhadores se mantenham informados e busquem orientação financeira para compreender o impacto dessas mudanças.