Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal propõe um acréscimo significativo no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para aqueles que necessitam de assistência permanente. De autoria do senador Romário, a proposta visa beneficiar idosos e pessoas com deficiência que enfrentam desafios econômicos devido à necessidade de cuidadores.
O BPC, um programa crucial na proteção social, atualmente oferece um salário mínimo aos seus beneficiários, mas muitos ainda lutam para cobrir os custos associados a cuidados contínuos.
A iniciativa de Romário destaca a necessidade de um suporte financeiro mais robusto para garantir que essas famílias possam proporcionar um cuidado adequado aos seus entes queridos sem comprometer sua própria estabilidade financeira.
Quem pode solicitar o BPC?
O BPC é um benefício assistencial voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, sem exigência de contribuição prévia ao INSS. Sua concessão requer que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, além de avaliação médica e social específica para pessoas com deficiência.
Este benefício não inclui 13º salário, não pode ser acumulado com outros auxílios previdenciários, mas garante aos seus beneficiários adesão à Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para se qualificar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento essencial para avaliar a renda das famílias e assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Como funcionaria o aumento proposto para o BPC
A proposta do senador Romário inclui um acréscimo de 25% no valor do BPC para aqueles que necessitam de assistência permanente, adicionando uma emenda à Lei Orgânica da Assistência Social.
Este aumento elevaria o benefício para R$ 1.897, oferecendo um suporte adicional significativo. Embora não cubra totalmente o custo de um cuidador, estimado em aproximadamente R$ 1.500, é considerado um passo importante para aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários.
A medida, no entanto, tem implicações no orçamento da Seguridade Social, com um impacto financeiro estimado em R$ 341 milhões mensais. A viabilidade dessa proposta depende de novas fontes de financiamento, que ainda aguardam definição pelo governo.
O projeto de lei precisa ainda ser analisado por comissões temáticas do Senado antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.