Reunião urgente do governo pode acabar com o Pé-de-Meia; saiba mais
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta segunda-feira (10) que a Corte não é contra o Pé-de-Meia. Porém, para o ministro, ajustes orçamentários são necessários para que o programa continue.
O programa Pé-de-Meia emerge como uma iniciativa crucial para estudantes de baixa renda no Brasil, buscando proporcionar apoio financeiro a jovens matriculados no ensino médio. Criado para beneficiar alunos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), o programa possibilita a continuidade educacional e incentiva a permanência escolar.
Entretanto, questões orçamentárias têm colocado em risco a continuidade deste importante auxílio. O programa enfrenta um impasse significativo devido a um bloqueio financeiro de R$ 6 bilhões, imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse bloqueio, realizado em janeiro, impede o repasse direto dos fundos ao programa, exigindo que as transferências passem primeiro pelo Tesouro Nacional e constem no Orçamento Geral da União.
Tal decisão gerou a necessidade de realocar os recursos orçamentários, exigindo cortes em outras áreas para acomodar os R$ 13 bilhões necessários ao programa.
Como funciona o programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia oferece uma estrutura de apoio financeiro gradual aos estudantes. Anualmente, cada aluno recebe um montante total de até R$ 9,2 mil, incluindo um pagamento fixo de R$ 2 mil, dividido em parcelas durante o ano, e valores adicionais ao alcançar certas metas educacionais, como a matrícula no Ensino Médio e a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Esse incentivo se mostra essencial para jovens entre 14 e 24 anos, ajudando cerca de quatro milhões de estudantes a permanecerem na escola.
O financiamento do programa é gerido pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que originalmente deveria assegurar o fluxo de recursos. No entanto, a legislação permite que verbas de outros fundos, como o Garantidor de Operações, também sejam direcionadas ao Fipem.
O que alega o TCU
De acordo com o TCU, os recursos do programa Pé-de-Meia não podem ser desembolsados diretamente pelo Fipem. Esta modificação no fluxo financeiro exige que os valores estejam oficialmente alocados no orçamento federal, conforme as novas regras fiscais em vigor.
As tensões surgem porque integrar esses fundos no orçamento anual atual sem comprometer outras áreas requer cortes significativos em despesas já planejadas.