Regras são atualizadas para quem deseja receber o Bolsa Família na segunda (17); confira
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que visa garantir o acesso a direitos sociais básicos, como educação, saúde e assistência social, para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil.
Para manter o benefício ativo, os beneficiários devem cumprir uma série de regras e condições estabelecidas pelo governo. A permanência no programa depende do atendimento a diversos critérios sociais e financeiros.
A inscrição inicial no programa requer que as famílias estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e comprovem renda de até R$ 218 por pessoa. Entretanto, somente estar inscrito não é suficiente para garantir o benefício de forma indefinida.
O governo realiza avaliações periódicas para garantir que as condições sejam respeitadas, e qualquer descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento do auxílio.
Critérios para o cancelamento do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) realiza periodicamente vistorias nos cadastros para verificar o cumprimento das condições exigidas. As famílias são obrigadas a seguir uma série de regras para assegurar a continuidade dos pagamentos.
Entre as principais obrigações, destacam-se:
- Frequência escolar: As crianças e adolescentes devem frequentar a escola, com uma frequência mínima de 85% das aulas mensais.
- Acompanhamento nutricional: Crianças menores de sete anos devem ser acompanhadas semestralmente com medições de peso e altura.
- Cuidados pré-natais: Mulheres grávidas devem realizar todos os cuidados médicos pré-natais recomendados.
- Vacinação: A caderneta de vacinação deve estar sempre atualizada.
- Atualização cadastral: O Cadastro Único precisa ser revisado periodicamente, pelo menos a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na condição do grupo familiar.
Como desbloquear o Bolsa Família
Em casos de bloqueio do benefício, é importante identificar e resolver a causa que levou à interrupção dos pagamentos. Se, por exemplo, a suspensão aconteceu devido à falta de vacinação, o responsável deve procurar o posto de saúde para regularizar a situação.
Após a regularização, é necessário atualizar as informações no Cadastro Único, apresentando documentos que comprovem a correção dos requisitos pendentes.
O procedimento para tentar desbloquear o Bolsa Família envolve:
- Marcar atendimento no CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) mais próximo.
- Requerer a renovação das informações do Cadastro Único.
- Fornecer toda a documentação necessária para a atualização.
- Preencher o questionário socioeconômico novamente.
- Aguardar a aprovação do governo, que poderá liberar o benefício já no próximo pagamento.
Calendário do Bolsa Família de fevereiro
O Bolsa Família já tem um cronograma definido para este mês de fevereiro, com as seguintes datas de pagamento:
- NIS final 1 – 17 de fevereiro
- NIS final 2 – 18 de fevereiro
- NIS final 3 – 19 de fevereiro
- NIS final 4 – 20 de fevereiro
- NIS final 5 – 21 de fevereiro
- NIS final 6 – 24 de fevereiro
- NIS final 7 – 25 de fevereiro
- NIS final 8 – 26 de fevereiro
- NIS final 9 – 27 de fevereiro
- NIS final 0 – 28 de fevereiro
Os saques do benefício podem ser realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. A movimentação dos valores pode ser feita através do aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.