Receita começa pagamentos do lote da malha fina esta semana; veja quem saca

Tendo como objetivo principal a regularização de contribuintes que caíram na malha fina, a Receita Federal liberou o acesso ao lote de restituição de janeiro. Este lote contempla também as restituições residuais de anos anteriores, beneficiando cerca de 268 mil contribuintes que ajustaram suas contas com o Fisco.

O valor total das restituições alcança R$ 864,83 milhões, dos quais R$ 402,88 milhões são destinados a contribuintes com prioridade no reembolso. A regra de priorização da Receita Federal agora inclui novas medidas que visam agilizar o recebimento para grupos específicos de contribuintes.

Quem tem prioridade no recebimento das restituições?

Entre os contribuintes prioritários, destaca-se o uso da chave Pix do tipo CPF, que desde 2023, garante prioridade para os declarantes que optaram por essa opção ou pela declaração pré-preenchida. Somando um total de 125.751 cidadãos, esses formam o maior grupo prioritário.

Além disso, idosos entre 60 e 79 anos somam 52.525 beneficiários, seguidos por 16.003 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do magistério. Complementando essa lista, estão 7.321 idosos com mais de 80 anos, juntamente com 4.519 pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, mental ou moléstia grave.

Por outro lado, 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e que não se encaixam em nenhum critério de prioridade terão uma posição mais baixa nas prioridades de reembolso.

Como acessar a consulta de restituição

Os contribuintes podem consultar sua situação diretamente no site da Receita Federal. Ao acessar a página, deve-se navegar até a seção “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Consultar a Restituição”. Esta consulta pode ser realizada através do aplicativo da Receita Federal para dispositivos móveis, proporcionando conveniência para os usuários.

Para aqueles que têm pendências ou não foram incluídos na lista deste lote, a solução é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A partir daí, é possível visualizar o extrato da declaração e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para regularizar quaisquer problemas.

Os pagamentos das restituições serão feitos em 31 de janeiro, utilizando a conta bancária ou a chave Pix do tipo CPF fornecida na declaração do Imposto de Renda. Caso haja falhas no depósito, como desativação de contas, os valores estarão disponíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

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