Quem tem conta poupança na Caixa deve ficar atento com este novo comunicado
O programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação no Brasil, enfrenta questionamentos relacionados à sua adequação orçamentária, levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). R$ 6 bilhões foram bloqueados.
De acordo com o TCU, o programa não estaria em conformidade com as previsões da Lei Orçamentária Anual (LOA), pois os recursos utilizados não foram devidamente contemplados no orçamento. Isso representa um possível descumprimento das normas fiscais vigentes, comprometendo o princípio da universalidade das receitas públicas.
O TCU destacou que os recursos destinados ao Pé-de-Meia, provenientes do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), não estavam incluídos na LOA.
A ausência dessa previsão impacta as contas públicas e gera incertezas econômicas, como a perda de credibilidade fiscal, potencial fuga de investidores e elevação das taxas de juros.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, solicitou uma medida cautelar para bloquear os recursos do programa, ressaltando a necessidade de esclarecimentos por parte da Advocacia Geral da União (AGU) e da Caixa.
Implicações do bloqueio dos recursos
O bloqueio dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia pode ter consequências significativas para os alunos do ensino médio. A AGU argumenta que tal ação compromete a continuidade deste programa social, que é fundamental para o suporte financeiro de estudantes carentes.
Com um valor mensal de 200 reais e incentivos adicionais ao longo do ano, esse auxílio visa não apenas a permanência dos estudantes, mas também a motivação para concluir o ensino médio.
A AGU defende que os fundos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) foram transferidos sem irregularidades e que a suspensão poderá causar danos irreparáveis, tanto para os alunos quanto para o próprio programa.