Quem recebe o Bolsa Família precisa declarar Imposto de Renda em 2025?
Com o início de um novo ano, muitos brasileiros começam a se preparar para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente aos rendimentos de 2024.
Este é um período que exige organização e atenção para garantir que todos os rendimentos e despesas sejam informados corretamente à Receita Federal.
Assim, muitos beneficiários do Bolsa Família têm dúvidas sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda. Dependendo da situação financeira individual, a resposta pode variar.
As regras da Receita Federal indicam que o simples recebimento do Bolsa Família não impõe a obrigação de prestar contas à Receita Federal.
A declaração do IR está mais ligada ao total de rendimentos anuais do que a fontes específicas, como o Bolsa Família. Desse modo, os beneficiários do programa que não possuem outras rendas e cuja soma anual esteja abaixo do limite de isenção não precisam se preocupar com a entrega da declaração.
O Bolsa Família é considerado na base de cálculo do IR?
O Bolsa Família não é tributável, portanto, não se soma à base de cálculo do Imposto de Renda. Sendo assim, as quantias recebidas por meio dessa assistência devem ser reportadas na seção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
O código específico para tal relatório é o 26 – “Outros”. Isso isenta o beneficiário de complicações fiscais decorrentes do recebimento desse auxílio.
Quais são as regras para a renda familiar e o valor do benefício?
O Bolsa Família é destinado a famílias com renda per capita mensal de até R$ 218. Além de fornecer assistência financeira, ele auxilia na inclusão de indivíduos em situações de vulnerabilidade econômica.
A conformidade com essa renda por pessoa é fundamental para receber o benefício, independentemente de outras rendas.
Quem está obrigado a declarar o IR em 2025?
Em 2025, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 ou isentos acima de R$ 200 mil deverão entregar a declaração. Além disso, aqueles que realizaram transações de ações ou possuem bens no exterior também entram na lista de obrigatoriedade.
Outros fatores incluem a obtenção de lucro na venda de bens ou direitos e a participação em mercados de bolsas e futuros com operações superiores a R$ 40 mil.
Quais são as novas regras para a declaração do IRPF?
Neste ano, profissionais da saúde, como médicos e dentistas, deverão emitir recibos por meio do aplicativo Receita Saúde para serviços prestados a pessoas físicas.
Outro ponto importante é a eliminação da DIRF com o intuito de unificar e facilitar o processo de coleta de informações fiscais.
A data para entrega das declarações começa em 17 de março e termina em 31 de maio, seguindo o padrão adotado nos últimos anos.