As queimaduras domésticas podem ter consequências graves, tirando o trabalhador de seu posto. Desta forma, muitos se perguntam se, diante desta condição, o trabalhador tem direito ao auxílio-doença, um benefício essencial para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.
Portanto, entenda abaixo quais são os direitos assegurados por lei e como proceder para solicitar apoio financeiro e social.
Direitos das pessoas com sequelas graves de queimaduras
A legislação brasileira prevê uma série de direitos para quem sofre com sequelas decorrentes de queimaduras. Esses direitos incluem:
- Tratamento médico especializado: Acesso a cuidados médicos e reabilitação, como cirurgias reparadoras, fisioterapia e suporte psicológico.
- Proteção social: Benefícios financeiros para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, incluindo o BPC LOAS e o auxílio-doença.
- Apoio à acessibilidade: Medidas que garantam uma maior inclusão social e adaptação às limitações físicas.
- Reabilitação profissional: Programas voltados para a reinserção no mercado de trabalho, quando possível.
Esses direitos são garantidos por normas como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e pela Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS para trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas atividades profissionais temporariamente devido a problemas de saúde. Para as pessoas com sequelas graves de queimaduras, é necessário comprovar que a condição impede a realização do trabalho.
Os critérios incluem:
- Incapacidade temporária: Deve ser comprovada por meio de laudos e exames médicos.
- Carência: É exigido um período mínimo de 12 contribuições ao INSS, salvo em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves que dispensam essa exigência.
- Vínculo com o INSS: O solicitante deve ser contribuinte ou estar dentro do período de manutenção da qualidade de segurado.
Passo a passo para solicitar o auxílio-doença
- Agende a perícia médica: A solicitação deve ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central 135.
- Documentação médica: Prepare todos os laudos, exames e relatórios médicos que comprovem a condição de saúde e sua relação com a incapacidade para o trabalho.
- Apresente os documentos exigidos: Além dos comprovantes médicos, leve RG, CPF e carteira de trabalho no dia da perícia.
- Aguarde a análise: Após a perícia, o INSS avaliará o pedido e informará a decisão.
Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS)
Além do auxílio-doença, pessoas com sequelas graves de queimaduras que não possuem vínculo com o INSS podem solicitar o BPC, um benefício assistencial destinado a indivíduos de baixa renda. Para isso, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
- Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Passar por uma avaliação médica e social.
A importância do apoio social
As sequelas graves de queimaduras podem gerar impactos significativos na vida das pessoas, tanto fisicamente quanto emocionalmente. O acesso aos benefícios sociais não só alivia as dificuldades financeiras, mas também garante que os afetados recebam suporte adequado para reabilitação e qualidade de vida.
Se você ou alguém que conhece está nessa situação, informe-se sobre os direitos disponíveis e procure o suporte necessário para encaminhar os pedidos junto ao INSS ou outras instituições assistenciais.
