Primeira parcela do FGTS começa a ser paga nesta semana; saiba quando
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que visa proteger o empregado demitido sem justa causa. Existem duas principais modalidades de saque: o saque-rescisão e o saque-aniversário.
O saque-rescisão permite que o trabalhador retire o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40%. Já o saque-aniversário possibilita retiradas anuais no mês de aniversário do trabalhador, mas limita o saque total em caso de demissão.
O que muda com a nova medida do governo?
Recentemente, o governo anunciou uma medida provisória que altera temporariamente as regras do saque-aniversário. Essa mudança permite que trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida possam sacar o valor total disponível no FGTS.
No entanto, essa alteração é temporária e não se aplica a demissões ocorridas após a assinatura da medida.
Quem pode sacar os recursos?
Apenas trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da medida poderão sacar o saldo total. A medida não altera as regras para aqueles que pediram demissão ou que foram demitidos por justa causa.
Além disso, trabalhadores que anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderão sacar a parte do saldo usada como garantia do crédito.
Data do pagamento
O pagamento dos valores será realizado em duas etapas. Inicialmente, será liberado o saldo de até R$ 3 mil a partir de 6 de março. O restante do saldo será disponibilizado a partir de 17 de junho.
Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão o valor automaticamente, enquanto aqueles com contas em outros bancos deverão seguir um calendário específico.
Trabalhadores que não possuem conta bancária poderão sacar o dinheiro diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas. Estima-se que cerca de 2 milhões de trabalhadores se enquadrem nessa situação.