Portabilidade do vale-alimentação pode ser útil para o trabalhador CLT: ministro explica
No início deste ano, o governo sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não recorrer a medidas fiscais para reduzir os custos alimentares.
Em contrapartida, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs alterações na regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Defendeu-se que o Banco Central (BC) deveria melhorar a portabilidade dos benefícios, o que influenciaria positivamente o preço das refeições adquiridas com vale-alimentação e vale-refeição.
As mudanças propostas visam abrir um espaço regulatório que promete explorar melhorias de até 3% na qualidade do programa. Essencialmente, acredita-se que regular a portabilidade das formas de pagamento permitiria abater parte do custo de transação para os beneficiários, facilitando o real uso dos recursos concedidos.
Esta reestruturação ainda não possui um prazo definido para implementação, mas estudos estão em andamento com o intuito de garantir sua eficiência.
Qual o papel do Banco Central na reforma do PAT?
O PAT tem origem em 1976, e seu principal objetivo é garantir melhores condições nutricionais aos trabalhadores brasileiros. Ele permite que empresas, mediante inscrição, ofereçam benefícios aos funcionários através de vales para refeições.
Apesar das isenções fiscais atreladas aos valores doados pelas organizações, a falta de regulamentação da portabilidade limita o alcance real desses benefícios.
Regulamentar o PAT é uma responsabilidade compartilhada entre diferentes órgãos governamentais, com destaque para o BC, que ainda não completou esse processo, deixando uma brecha para melhorias.
As alterações propostas incluem conferir aos trabalhadores maior autonomia no uso dos seus créditos, reduzindo as perdas financeiras durante as transações.
Como a regulação afeta o mercado de alimentos?
Regulamentar a portabilidade poderia impactar positivamente o mercado de alimentos, favorecendo preços mais acessíveis. Para Haddad, as mudanças nos custos de intermediação seriam acompanhadas por um crescimento da oferta agrícola previsto para 2025.
Essa combinação sugere uma tendência de redução de preços no mercado alimentício, impulsionada tanto pela produção abundante quanto pela desvalorização do dólar.
Embora o enfoque seja em reduzir custos, o governo descarta subsídios diretos aos alimentos, mantendo a promessa de ajuste do ambiente econômico através de melhorias sistêmicas nas práticas de mercado e das transações comerciais.
Inflação
Em 2024, a inflação de alimentos atingiu 8,23% no Brasil, pressionando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) além da meta estabelecida pelo Banco Central.
As carnes, café, leite e frutas foram especialmente impactados, contribuindo para a inflação geral. As medidas propostas visam mitigar esses aumentos através de melhorias regulatórias e um ambiente de negócios mais competitivo.
Desvalorização do dólar e seu efeito nos alimentos
A desvalorização do dólar geralmente traduz-se em preços mais amenos para commodities no mercado externo, o que influencia o valor no mercado interno.
Haddad prevê que tal cenário seja benéfico para a agricultura brasileira, aumentando a competitividade e oferta no setor alimentar. Este otimismo é baseado na expectativa de uma safra robusta e diversificada em 2025, que incluirá itens como leite, café, carnes e frutas.
No plano econômico geral, a estratégia não é apenas ajustar o PAT, mas também fortalecer a estrutura econômica, aprimorando a concorrência e as condições de mercado que possam sustentar preços mais baixos e estáveis.