Placa Mercosul: quem tem CNH A ou B é obrigado a trocar?
O padrão de placas Mercosul foi introduzido para modernizar e unificar o sistema de identificação veicular nos países membros do bloco. Esta mudança gerou discussões e dúvidas entre os motoristas, especialmente sobre a obrigatoriedade e o processo de atualização para esse novo sistema.
A implementação das placas Mercosul não é apenas uma atualização estética. Composta por uma sequência de quatro letras e três números (ABC1D23), a nova placa substitui o modelo anterior e busca reforçar medidas contra clonagem, falsificação, além de facilitar identificação entre os países do bloco.
A troca para o padrão de placas Mercosul é exigida em algumas situações específicas, conforme determina a legislação vigente. Entre as situações, destacam-se a transferência de propriedade do veículo, mudança de estado de registro, registro de novos veículos, e em casos em que a placa está danificada ou ilegível.
Quem possui uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A ou B não é obrigado a trocar a placa do veículo para o padrão Mercosul, a menos que ocorra alguma das situações listadas.
Não há um prazo final estabelecido para a troca de placas para veículos já registrados anteriormente. A transição está acontecendo de forma gradativa, e os proprietários devem ficar atentos a quaisquer mudanças nas regulamentações que possam afetá-los diretamente.
Penalidades para a não conformidade
Os motoristas que não realizarem a troca das placas quando devido estão sujeitos a penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Circular com um veículo fora das especificações pode resultar em uma multa grave, que adiciona cinco pontos à CNH, além da apreensão do veículo até que a regularização seja efetivada.
Há também custos extras para regularizar a situação e liberar o veículo após a apreensão.
Como realizar a troca da placa
Para aqueles que precisam ou desejam atualizar suas placas para o padrão Mercosul, seguir uma sequência de etapas é essencial:
- Consultar o Detran do estado para verificar os requisitos necessários.
- Realizar a vistoria do veículo em um posto autorizado.
- Solicitar a nova placa a um fornecedor credenciado pelo Detran.
- Efetuar o pagamento, que varia entre estados, mas geralmente custa entre R$ 200 e R$ 300.
Vale lembrar que as cores dos caracteres das placas são indicativas da categoria do veículo, variando entre preto para veículos particulares e outras cores para veículos comerciais, oficiais, diplomáticos, entre outros.