Pé-de-Meia confirmado! Pagamentos já têm data para sair? Confira
Em uma decisão significativa, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a medida que bloqueava R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, uma iniciativa central no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa resolução restitui a disponibilidade dos fundos para viabilizar a poupança para estudantes.
No entanto, o TCU estipulou um prazo de 120 dias para que o governo faça a adequação orçamentária necessária e envie uma proposta ao Congresso Nacional. Essa exigência surge devido a questionamentos sobre a conformidade fiscal do programa, permitindo que os pagamentos continuem até que a nova proposta seja avaliada pelo Legislativo.
“Vamos pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano, concluíram o ano do ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro em suas contas”, afirmou o ministro Camilo Santana em publicação no X. Datas específicas não foram divulgadas.
Discussões no TCU
A reversão do bloqueio não foi uma decisão fácil nem rápida. O processo envolveu a apresentação de quatro diferentes propostas pelos ministros do TCU, todas com abordagens divergentes.
O presidente do tribunal, Vital do Rêgo, interrompeu a votação até que um entendimento unificado pudesse ser alcançado. Após três horas de deliberações, um consenso foi formado, resultando na decisão final que integra elementos das quatro propostas inicialmente discutidas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade do programa e solicitou um prazo adicional para ajustes. A inclusão do Pé-de-Meia no orçamento de 2025, um gasto significativo de R$ 13 bilhões anuais, exigirá negociações cuidadosas com o Congresso para garantir sua viabilidade.
Alternativas para implementação orçamentária
Apesar da decisão favorável do TCU, o governo precisa definir estratégias eficazes para incorporar o programa no orçamento federal. Uma das opções seria a apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) que permita a inserção de créditos adicionais no orçamento vigente, uma vez aprovado pelo Congresso.
Outro fator importante é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Prevista para ser votada no Congresso em março, a PLOA deve considerar o impacto fiscal do Pé-de-Meia, equilibrando novos investimentos com a manutenção de outras despesas obrigatórias.