Encerrar as atividades de uma empresa é um processo que requer atenção para garantir que todos os procedimentos legais sejam devidamente cumpridos.
Um dos passos mais importantes nesse processo é efetuar a baixa do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), que pode ser realizada de maneira simplificada através do Portal do Empreendedor.
O procedimento de baixa do CNPJ é gratuito e pode ser feito a qualquer momento, desde que o empresário esteja ciente das suas responsabilidades fiscais e legais. Com a digitalização de serviços públicos, é possível realizar essa baixa de forma totalmente online, poupando tempo e evitando deslocamentos desnecessários.
O que é necessário para baixar o CNPJ?
Antes de iniciar o processo de baixa do CNPJ, é importante que o empresário tenha em mãos algumas informações necessárias para acessar o sistema gov.br. Entre esses dados, os mais importantes incluem:
- CPF do responsável pela empresa.
- Senha de acesso à conta digital do governo.
- Código de Acesso do Simples Nacional, caso a empresa esteja enquadrada neste regime.
Passo a passo para a baixa do CNPJ
O procedimento para encerrar as atividades de sua empresa e realizar a baixa do CNPJ envolve algumas etapas simples que podem ser feitas diretamente no Portal do Empreendedor. Veja os passos detalhados:
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Informe seu CPF e a senha de acesso à conta digital do governo.
- Forneça o Código de Acesso do Simples Nacional, se aplicável.
- Verifique os dados de sua empresa para certificar-se de que estão corretos.
- Marque a opção de declaração de baixa e clique em “Continuar”.
- Emita e guarde o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa que fica disponível após a confirmação do processo.
Próximas etapas após a baixa do CNPJ
Após completar o processo de baixa do CNPJ, algumas outras etapas precisam ser seguidas para garantir que todos os registros sejam devidamente encerrados.
Entre essas ações, está a comunicação aos órgãos públicos e possíveis fornecedores sobre o encerramento das atividades, além de verificar o fechamento das obrigações fiscais e financeiras associadas à empresa.
É importante destacar que mesmo após a baixa, pode haver a necessidade de manter determinados documentos arquivados por um período estipulado por lei, conforme as normativas fiscais e comerciais em vigor.