O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte dos recursos da sua conta do FGTS.
Introduzido em 2019, este mecanismo tem gerado discussões sobre suas vantagens e desvantagens, especialmente sob a administração do governo Lula.
Recentemente, o governo tem avaliado tornar essa opção mais restrita para equilibrar o acesso aos recursos com a preservação do fundo.
Entre as mudanças estudadas, está a limitação da antecipação de saques, com foco na sustentabilidade do FGTS, essencial para financiar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário visa oferecer certa liquidez aos trabalhadores, mas em contrapartida, compromete o acesso total ao fundo em caso de demissão sem justa causa, limitando-o apenas à multa rescisória.
Atualmente, muitos trabalhadores optaram por antecipar o recebimento de várias parcelas da modalidade, um processo que algumas instituições financeiras permitem fazer por até 15 anos à frente. No entanto, a proposta atual do governo sugere a limitação dessa antecipação para apenas cinco anos.
Por que limitar a antecipação do saque-aniversário?
A limitação do saque-aniversário está sendo avaliada devido à preocupação com a capacidade do FGTS de continuar financiando projetos importantes.
A antecipação de múltiplas parcelas pode fazer com que trabalhadores percam acesso a recursos essenciais em situações emergenciais, como a compra da casa própria ou em situações de adversidade, como doenças graves.
Além disso, a utilização imprudente desse mecanismo pode levar a um esgotamento dos recursos disponíveis, prejudicando a sustentabilidade do fundo e, consequentemente, dos programas a ele associados.
Quais são as propostas do governo para o saque-aniversário?
A proposta de mudanças na modalidade do saque-aniversário inclui a sugestão do Ministério do Trabalho e Emprego para que o crédito consignado voltado a trabalhadores da iniciativa privada substitua essa modalidade.
Esta alternativa busca ampliar as opções de crédito de forma mais controlada e com a possibilidade de melhores condições financeiras para o trabalhador. No entanto, dentro do governo existe uma falta de consenso sobre essa transição, refletindo em um adiamento na decisão sobre manutenção ou extinção do saque-aniversário.
Enquanto o governo avalia as diferentes opções, especialistas ressaltam a importância da educação financeira para que os trabalhadores façam escolhas mais informadas e evitam comprometer sua segurança financeira a longo prazo.