O que muda no saque-aniversário do FGTS com as alterações de Lula? Veja

O governo brasileiro está prestes a implementar uma medida provisória que promete alterar significativamente o acesso aos recursos do FGTS para aqueles que optaram pelo saque-aniversário.

O anúncio oficial está previsto para esta terça-feira, dia 25, em Brasília, com a presença de líderes sindicais e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta visa flexibilizar o acesso ao fundo para trabalhadores demitidos sem justa causa, mantendo o foco na proteção dos direitos trabalhistas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou a mudança durante uma entrevista, ressaltando que a medida não alterará o saque-aniversário em si, mas introduzirá uma regra de transição para facilitar o acesso ao fundo para aqueles que tiveram o dinheiro bloqueado.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, essa escolha implica em algumas restrições.

O saldo restante fica bloqueado por dois anos, impedindo o saque antecipado, mesmo em casos de demissão sem justa causa. Nesses casos, o trabalhador tem direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o saldo total do FGTS.

Com a nova medida provisória, o governo pretende liberar o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa que optaram pelo saque-aniversário. Contudo, aqueles que utilizaram o saldo como garantia para empréstimos continuarão com o dinheiro bloqueado, garantindo a segurança das operações financeiras.

A introdução da medida provisória tem implicações significativas tanto para os trabalhadores quanto para a economia. O governo vê o saque-aniversário como uma distorção da função original do FGTS, que é servir como uma poupança para os trabalhadores em caso de desemprego e financiar projetos habitacionais.

No entanto, a flexibilização pode estimular o consumo das famílias, uma vez que libera recursos anteriormente inacessíveis.