O que é a declaração de Espólio no Imposto de Renda 2025?
O termo espólio pode causar confusão quando se trata de inventários, especialmente na declaração do Imposto de Renda. Espólio refere-se a todos os bens deixados por uma pessoa após sua morte, que serão divididos entre os herdeiros através do inventário. Em outras palavras, é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.
Já a herança inclui todos os bens e direitos deixados, além das dívidas e todas as outras pendências financeiras do falecido. Portanto, o espólio é apenas uma parte da herança, composta essencialmente pelos bens que serão inventariados e distribuídos.
Como fazer a declaração do espólio no Imposto de Renda?
Quando a pessoa falecida possui bens, é necessário que a declaração do espólio seja feita anualmente, sob a responsabilidade do inventariante, até a finalização do inventário. Este processo envolve três declarações distintas ao longo do tempo:
- Declaração Inicial de Espólio: Realizada no ano seguinte ao falecimento, considerando os mesmos critérios do imposto regular.
- Declaração Intermediária de Espólio: Feita nos anos subsequentes até a conclusão do inventário.
- Declaração Final de Espólio: Enviada após a partilha final dos bens, detalhando quem recebeu o quê.
Processo para a declaração final de espólio
Para a declaração final de espólio, siga estes passos após o inventário ser concluído:
- Acesse o programa de declaração de IR e escolha “Declaração final de espólio”.
- Procure usar o modelo completo de declaração.
- Inclua todos os bens partilhados e especifique os herdeiros que receberam cada um deles.
Desde 2021, também é possível declarar a sobrepartilha para bens que não foram incluídos inicialmente.
Como receber a restituição do Imposto de Renda via PIX
Para receber a restituição via PIX, o contribuinte deve cadastrar o CPF como chave PIX no banco. Se já houver um cadastro, basta seguir alguns passos simples para inserir os dados corretamente na declaração.
- Verifique no campo “Imposto a Restituir” o valor previsto para restituição.
- Escolha entre “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado”.
- Selecione “PIX” como tipo de conta e digite o CPF na chave associada.
Optando por receber via PIX, o contribuinte ganha prioridade no primeiro lote de restituições.