Para os proprietários de veículos no Brasil, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma taxa anual obrigatória. Este imposto pode ser pago em parcela única ou dividido em prestações. Contudo, muitos acabam enfrentando dificuldades financeiras que resultam no atraso do pagamento, o que traz penalidades adicionais.
O não cumprimento pontual desse compromisso financeiro pode resultar em várias complicações, desde a aplicação de multa até a inclusão do nome na Dívida Ativa. Além disso, sem o pagamento do IPVA, o veículo não pode ser devidamente licenciado, o que impede sua circulação legal.
Como verificar se o IPVA está atrasado
Visto que o IPVA é um imposto de jurisdição estadual, cada estado define sua própria alíquota e regras. Sendo assim, o primeiro passo é acessar o site do Detran ou da Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo. Utilizar o RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores), presente no documento de licenciamento, é essencial para esta consulta.
Com frequência, os valores do IPVA são estabelecidos com base na Tabela FIPE, resultando em variações significativas de um estado para outro. Por isso, é fundamental verificar a situação no portal pertinente, assegurando o cumprimento de todas as obrigações fiscais referentes ao veículo.
Consequências do IPVA vencido
O atraso no pagamento do IPVA acarreta diversas consequências. Em primeiro lugar, uma multa diária de 0,33% é aplicada, podendo atingir até 20% do valor do imposto, como observado em algumas regiões. Junto a isso, são adicionados juros de mora que seguem a Selic.
No caso de parcelamentos, o atraso pode cancelar o financiamento. A regra varia de estado para estado.
Sem o recolhimento adequado do imposto, torna-se impossível realizar o licenciamento anual do veículo, impedindo-o de circular legalmente. Se o veículo for parado em uma blitz, ele pode ser apreendido, resultando em taxas adicionais para a liberação do mesmo.
Ainda, na tentativa de vender o veículo, todos os débitos devem ser quitados previamente, podendo complicar ou reduzir o valor de venda. Além disso, a inclusão na Dívida Ativa da União pode gerar obstáculos na obtenção de financiamentos ou empréstimos bancários.
Para regularizar a situação do IPVA, é necessário procurar os órgãos responsáveis, como a Secretaria da Fazenda ou Detran do respectivo estado.