Número de pontos na CNH mudou para 2025? Veja as regras atualizadas
Obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um marco importante na vida de muitos brasileiros. No entanto, após a emissão, os motoristas devem estar atentos à pontuação acumulada para evitar a suspensão.
A legislação de trânsito estipula que infrações geram pontos na CNH e, ao atingir o total de 40 pontos em um ano, o condutor pode ter sua permissão para dirigir temporariamente suspensa. O limite é o mesmo para este ano de 2025.
A classificação das infrações é feita em quatro categorias principais, cada uma com uma penalidade específica. As infrações leves resultam na adição de 3 pontos, enquanto as médias adicionam 4. As graves somam 5 pontos à CNH, e as gravíssimas, 7. Estas últimas incluem ações como dirigir sob a influência de álcool e participar de rachas.
Alterações na legislação de trânsito
A mudança na legislação em 2021, através da lei 14.071/20, trouxe flexibilidade ao antigo limite de pontuação, que era de 20 pontos. Agora, o novo limite é de 40 pontos, mas há condições específicas para motoristas com infrações gravíssimas no último ano.
As novas regras estipulam distintas margens de pontos acumuláveis:
- Sem infrações gravíssimas: limite de até 40 pontos.
- Uma infração gravíssima: limite de até 30 pontos.
- Duas ou mais gravíssimas: limite de até 20 pontos.
Os pontos acumulados na CNH são removidos após um ano da data da infração. Contudo, é importante ressaltar que as penalidades podem ser aplicadas até cinco anos após o cometimento da infração.
O que acontece ao ultrapassar o limite de pontos?
Ao exceder os pontos permitidos, o motorista enfrenta a suspensão da CNH, com um período de penalização entre 6 meses e 1 ano. Além disso, é obrigatório realizar um curso de reciclagem em uma instituição autorizada. Em casos de cassação, o condutor deve aguardar 2 anos para refazer todos os testes para uma nova habilitação.
A cassação pode ocorrer se o motorista for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, reincidir em infrações que levam à suspensão dentro de um ano, ou for condenado por um crime de trânsito.
Como funciona a legislação para motoristas de aplicativo
Para motoristas de aplicativos, a legislação é mais rígida. A pontuação máxima para não enfrentar a suspensão da CNH é de 30 pontos. Nesse limite, podem optar por um curso preventivo de reciclagem. Caso atinjam 40 pontos, a suspensão é automática, independentemente da gravidade das infrações.