Novo Projeto de Lei pode mudar cadastramento no Cadastro Único: Bolsa Família e BPC afetados
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa social implementado no Brasil, destinado a proporcionar segurança financeira a idosos e pessoas com deficiência.
O auxílio assegura o pagamento mensal de um salário mínimo para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, garantindo o acesso a necessidades básicas.
A partir deste ano, com mudanças previstas, como o cadastramento biométrico, o BPC fortalecerá seus sistemas de controle e fiscalização.
Essa nova exigência está inserida em um contexto de modernização e combate a irregularidades, assegurando que o benefício seja concedido apenas a quem de fato necessita.
Além do BPC, o Bolsa Família também contará com a obrigatoriedade do cadastro biométrico.
Quem precisa realizar o cadastro biométrico do BPC?
Com a proposta de implementação do Projeto de Lei 4.614/2024, todos os beneficiários do BPC passarão a incorporar o cadastro biométrico para solicitação ou renovação do benefício.
No entanto, exceções são estabelecidas para aqueles que vivem em localidades remotas ou enfrentam dificuldades de saúde que impossibilitam o deslocamento, assegurando que o acesso ao benefício seja equitativo.
Estes beneficiários excepcionais receberão prazos estendidos para regularização, mas devem ficar atentos aos comunicados do INSS ou do Cadastro Único.
Como realizar o cadastro biométrico?
O cadastramento biométrico é um procedimento crucial para a continuidade do recebimento do BPC e Bolsa Família. Para realizá-lo, são necessários esses passos:
- Reunir documentos essenciais, como um documento oficial com foto e um comprovante de residência atualizado.
- Dirigir-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, a uma agência do INSS ou, caso disponível, a uma unidade móvel de atendimento na região.
Quais outras mudanças previstas para o BPC?
Além da exigência biométrica, o PL 4.614/2024 propõe diversas mudanças que podem impactar os beneficiários do BPC, incluindo atualizações no Cadastro Único e novas regulamentações para avaliações médicas e sociais.
A atualização do Cadastro Único, anteriormente realizada a cada 48 meses, terá seu intervalo reduzido para 24 meses. Se a atualização não ocorrer dentro desse novo prazo, o benefício poderá ser suspenso, mas os beneficiários serão notificados previamente.
Para a concessão do BPC aos deficientes, serão necessárias avaliações médicas e sociais conduzidas pelo INSS. Estas mudanças visam garantir o direcionamento preciso do benefício a quem realmente precisa, focando naqueles com maior grau de impedimento.
Como será calculada a renda familiar para o BPC?
A forma de cálculo da renda familiar também sofrerá alterações. A renda per capita continuará limitada a um quarto do salário mínimo. Entretanto, agora, rendimentos de aposentadorias ou benefícios do BPC recebidos por outros membros familiares não serão contabilizados, permitindo que mais de uma pessoa em uma família possa se beneficiar do BPC.
Essas propostas têm como objetivo ampliar a cobertura do benefício, proporcionando uma justiça maior no acesso ao programa e auxiliando mais pessoas em necessidade.