“Nós terminamos o desenho”, diz ministro sobre proposta de nova faixa de isenção do IRPF
O tema da isenção do Imposto de Renda (IR) para salários até R$ 5 mil voltou a ganhar destaque nas discussões políticas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que as propostas para esta isenção já estão sendo avaliadas, destacando que o projeto está pronto para ser encaminhado ao presidente Lula. A expectativa é que a medida seja oficialmente apresentada em breve.
Em um encontro recente, Haddad relacionou a lista de prioridades econômicas ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Dentre elas, a isenção fiscal para esta faixa salarial se destaca pela sua relevância social e econômica.
Conforme o ministro, qualquer proposta de renúncia fiscal no país deve ser sucedida por medidas compensatórias adequadas.
Histórico da proposta de isenção fiscal
A promessa de isentar do Imposto de Renda aqueles que recebem até R$ 5 mil foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. Hoje, conforme a legislação vigente, salários até R$ 2.824 não são tributados. A alíquota mais alta, que chega a 27,5%, é aplicada sobre salários superiores a R$ 4.664,68 mensais.
Historicamente, houve ajustes na tabela do IR, mas a proposta atual busca um alívio mais significativo. A mudança objetiva aumentar o poder aquisitivo da população e incentivar o consumo interno, fundamentais para o crescimento econômico. Com a aprovação, a expectativa é que comece a vigorar em 2026.
Efeito nos contribuintes
Se a mudança for implementada, um número considerável de brasileiros deixará de pagar o Imposto de Renda sobre seus salários. Atualmente, a carga tributária é composta por deduções, como a contribuição previdenciária, que são subtraídas antes do cálculo final do imposto devido.
Caso os salários de até R$ 5 mil sejam isentos, haverá uma redistribuição dos recursos, teoricamente promovendo maior justiça fiscal e, consequentemente, melhora na qualidade de vida dos trabalhadores desta faixa. No entanto, a medida demanda cuidadosa análise sobre reequilíbrio orçamentário e possíveis impactos na arrecadação fiscal federal.
Próximos passos
De acordo com o ministro: “Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação. Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto. Agora começa uma tramitação formal, vai acabar vindo nas próximas semanas para cá”, afirmou em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados. (via: CNN Brasil)
Assim, o início da tramitação forma uma etapa essencial. A proposta será analisada em conjunto com outras prioridades econômicas para garantir um balanço eficaz das finanças públicas.
O Congresso será o palco para debates e aperfeiçoamentos necessários, visando um consenso que beneficie a maioria dos cidadãos.