Não será renovado: INSS seleciona CPFs que estarão fora dos próximos pagamentos

Nos últimos anos, as mudanças nas regras de concessão do auxílio-doença, agora conhecido como benefício por incapacidade temporária, têm gerado repercussão. 

Este benefício é essencial para trabalhadores que se afastam de suas atividades laborais devido a problemas de saúde. Um dos principais fatores que impulsionaram essas mudanças é a adoção de novas tecnologias.

Em 2023 e 2024, observou-se um aumento expressivo nas concessões, em grande parte, graças ao Atestmed, um sistema digital que facilita o envio de atestados médicos. 

Embora tenha agilizado o processo, essa ferramenta também destacou vulnerabilidades, levando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a rever suas práticas para assegurar que apenas aqueles realmente necessitados recebam o auxílio.

Como o aumento das concessões influenciou o INSS?

O uso crescente do Atestmed resultou em um aumento significativo no número de concessões do auxílio-doença. 

Em 2023, o benefício foi responsável por 43,2% das concessões do INSS, totalizando cerca de 2,579 milhões de auxílios. Em outubro deste ano, o número de concessões dobrou em comparação ao mesmo período do ano anterior, atingindo a marca de 236.023 casos.

Quais são as novas regras de concessão do auxílio-doença?

Esse crescimento descontrolado nas solicitações levou o INSS a implementar medidas mais rigorosas. 

Desde agosto de 2024, revisões periódicas das regras foram estabelecidas, limitando as concessões automáticas do Atestmed a casos específicos e exigindo perícias médicas presenciais para muitas outras solicitações. 

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais indicou que a grande maioria das concessões automáticas iniciais era negada após a perícia médica, justificando a necessidade destas mudanças.

Como as mudanças afetam os segurados?

Para os segurados, as novas regras significam um maior rigor e, em alguns casos, um aumento no tempo de espera por uma decisão. 

As filas para perícia médica alcançaram cerca de 1,8 milhão de pessoas em outubro deste ano, o que representa o maior número desde 2023. Muitos trabalhadores encontram dificuldades na obtenção do benefício, mesmo com atestados médicos válidos, em virtude dos novos critérios.

Como solicitar o auxílio-doença?

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve enviar um atestado médico via sistema Meu INSS. 

Este documento deve ser detalhadamente preenchido com diagnóstico preciso, assinatura do médico e prazo previsto para recuperação. A inteligência artificial é utilizada para a análise inicial dos dados, frequentemente encaminhando as solicitações para perícia presencial em casos de dúvida.

No caso de negativa do benefício, o segurado tem a opção de recorrer através do portal Meu INSS, incluindo relatórios médicos adicionais que possam ajudar a fortalecer o pedido.