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O abono salarial, composto pelos programas PIS e PASEP, destina-se a trabalhadores brasileiros. Enquanto o PIS é voltado para funcionários do setor privado, o PASEP atende servidores públicos.
O objetivo principal do benefício é incrementar a renda anual dos trabalhadores que recebem menos, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Para ser elegível ao abono, o trabalhador deve preencher determinados requisitos. Isso inclui um histórico de cadastro ativo no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos, um rendimento mensal médio de até um salário mínimo e meio, e ter trabalhado formalmente por um período mínimo de 30 dias no ano anterior.
Como verificar a elegibilidade ao abono?
Os portadores do PIS podem usar o aplicativo Caixa Trabalhador, ou consultar pelos serviços online do Governo, através do portal Gov.br. Para os servidores públicos com direito ao PASEP, o aplicativo do Banco do Brasil (BB) é uma ferramenta útil para consulta.
Além disso, é possível esclarecer dúvidas ligando para a central “Alô Trabalhador” pelo telefone 158. Além dos canais digitais, informações detalhadas podem ser obtidas diretamente nos sites da Caixa e do BB, que oferecem suporte adicional para as consultas.
Procedimentos para recebimento do abono
Após confirmar o direito ao benefício, o processo de recebimento é relativamente simples. No caso dos trabalhadores do setor privado, o dinheiro pode ser retirado em agências da Caixa, ou ainda em caixas eletrônicos e lotéricas usando o Cartão Cidadão. Para os servidores públicos, o recurso está disponível nas agências do Banco do Brasil.
É indispensável levar um documento de identificação com foto para o saque. Para valores superiores a R$ 3.000, o benefício é depositado diretamente em conta corrente ou poupança, evitando saques em espécie.
Consequências de não sacar o abono
Qualquer valor de abono não retirado até o prazo final, que para o ano-base 2022 é 27 de dezembro de 2024, retornará ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Esses valores, não sacados, acabam sendo redistribuídos para apoio a outros programas sociais que visam ajudar outros trabalhadores carentes.
Perder o prazo significa abrir mão de uma quantia que pode ser importante em momentos de dificuldades financeiras, destacando a importância de estar ciente dos prazos e condições para garantir o recebimento do abono salarial.