Multa rescisória do FGTS de 40% está disponível para saque; veja como receber
A multa rescisória de 40% do FGTS é um componente importante dos direitos trabalhistas no Brasil. Esse direito é garantido ao trabalhador quando ele é demitido sem justa causa. O cálculo da multa é baseado no total de depósitos realizados pelo empregador na conta do FGTS do funcionário durante o período de emprego.
Por exemplo, se um trabalhador teve R$ 10 mil depositados em sua conta do FGTS ao longo de seu contrato de trabalho e foi demitido sem justa causa, ele terá direito a 40% desse montante, resultando em R$ 4 mil como multa rescisória.
Por outro lado, se a demissão resultar de justa causa, ou se o trabalhador pedir demissão, ele não terá direito à multa de 40%. Nessas situações, o valor do FGTS não estará disponível para saque imediato.
Como é feito o pagamento da multa de 40%
Após a demissão sem justa causa, o empregador tem um prazo de até 10 dias para depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador. Esse depósito é feito em conjunto com as demais verbas rescisórias. Em caso do trabalhador optar pelo saque-rescisão, ele poderá sacar o saldo do FGTS com a multa.
Além disso, o processo de rescisão pode ser acompanhado através do aplicativo da Caixa Econômica Federal, onde o trabalhador verifica se a multa foi devidamente depositada.
Como sacar a multa rescisória
O saque da multa rescisória pode ser feito de forma digital usando o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O trabalhador deve seguir alguns passos simples:
- Baixar o aplicativo FGTS em seu smartphone.
- Fazer login com CPF e senha.
- Navegar até a opção “Saques” e selecionar “Saque-Rescisão”.
- Cadastrar uma conta bancária para crédito do valor, caso ainda não tenha feito.
Como calcular a multa rescisória de 40%
Calcular a multa rescisória é relativamente simples. Basta multiplicar o valor total depositado no FGTS durante o contrato de trabalho por 0,40, que representa 40%. Por exemplo, para um saldo de R$ 5 mil, o cálculo seria:
- Multiplicar R$ 5.000,00 por 0,40.
- O valor da multa será de R$ 2.000,00.
É importante que o trabalhador consulte seu saldo do FGTS para realizar um cálculo preciso, utilizando o aplicativo FGTS para verificar o saldo final disponível para fins rescisórios.