Monitoramento do PIX é cancelado: transações podem ser feitas normalmente?
A Receita Federal decidiu revogar a regra que previa o monitoramento ampliado das transações financeiras realizadas via Pix.
Essa decisão foi anunciada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em meio a preocupações sobre o impacto social e os rumores que circulavam sobre a medida.
Barreirinhas destacou que a decisão foi tomada para evitar manipulações e desinformações que se espalharam nos últimos dias.
A proposta inicial da Receita previa que instituições financeiras passariam a relatar informações ao Fisco sobre transações de valores elevados, como uma forma de monitorar movimentos suspeitos.
No entanto, a medida se tornou controversa e foi alvo de críticas e mal-entendidos que preocuparam a população, especialmente aqueles com menor acesso à informação.
Por que a decisão de revogação?
O principal motivo citado para a revogação da regra foi o uso indevido de informações pela população e a dificuldade de comunicação clara sobre o objetivo das medidas propostas.
De acordo com Barreirinhas, a normativa inicialmente criada para aumentar a segurança fiscal acabou se transformando em uma ferramenta de medo e confusão, prejudicando milhões de brasileiros.
A revogação não altera o modo de transação via Pix, que podem continuar sendo feitas normalmente pelos usuários.
Qual era o objetivo do monitoramento financeiro?
A intenção original do Fisco era expandir o monitoramento financeiro para assegurar que todas as transações das instituições financeiras, incluindo bancos virtuais e plataformas de pagamento, fossem relatadas adequadamente, caso excedessem determinados valores. As instituições deveriam informar à Receita sobre:
- Transações de R$ 5.000 ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas.
Essas medidas buscavam aumentar a transparência e a segurança financeira, mas acabaram gerando receios de taxações extras, como interpretado erroneamente.
Fake news relacionadas ao Pix
A controvérsia em torno do monitoramento gerou um fluxo de desinformação, que foi explorado por golpistas. Notícias falsas sugeriam a imposição de cobranças adicionais, e fraudulentos chegaram a usar o logotipo da Receita Federal para enviar boletos falsos, enganando contribuintes desprevenidos.
Com a revogação da regra, o governo, liderado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, planeja a implementação de uma Medida Provisória que reforce os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix.