Martelo batido: motoristas de transporte escolar recebem ultimato do CTB
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá passar por significativas reformas em 2025, com enfoque especial nos motoristas profissionais. Algumas das alterações, já em uso há algum tempo, visam aumentar a segurança nas estradas e otimizar a regularização do setor, impactando diretamente quem faz da condução uma atividade remunerada.
Entre as mudanças, destaca-se a implementação da categorização “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, novas propostas estão sendo discutidas e podem entrar em vigor em breve, trazendo mais ajustamentos para aqueles que dirigem profissionalmente.
Novas regras para motoristas profissionais
A alteração mais crucial já em prática é a exigência da inclusão da anotação “Exerce Atividade Remunerada” (EAR) na CNH para motoristas que exercem atividades remuneradas.
Essa medida afeta motoristas de táxis, ônibus, caminhões, aplicativos, transporte escolar e entregadores que utilizam veículos motorizados. A inclusão desta informação é um passo essencial na documentação desses profissionais.
Para realizar a inclusão da EAR na CNH, os motoristas devem fazer uma solicitação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de sua localidade. Esse processo inclui uma avaliação psicológica para verificar a aptidão para a condução segura e um curso de capacitação com duração de 505 horas.
Como incluir a atividade remunerada na CNH
Os motoristas interessados em incluir a anotação EAR devem cumprir alguns requisitos básicos. É necessário ter pelo menos 21 anos e ser habilitado há, no mínimo, dois anos na categoria A. Além disso, é preciso estar preparado para arcar com uma taxa, cujo valor varia de acordo com o estado.
A omissão na anotação EAR pode resultar em penalidades, incluindo multas e apreensão do veículo. Torna-se, portanto, primordial que os motoristas profissionais regularizem suas carteiras para evitar complicações legais futuras.