O auxílio-doença, benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passou por mudanças em suas regras. Essas alterações foram inovadoras com o objetivo de garantir uma distribuição mais justa, combater fraudes e garantir que o benefício seja destinado a quem realmente precisa.
Além disso, as novas diretrizes visam reduzir os impactos financeiros nos cofres públicos, promovendo um sistema mais sustentável.
O auxílio-doença é um benefício pago aos trabalhadores segurados do INSS que, em razão de problemas de saúde, permaneçam temporariamente impossibilitados de exercer suas atividades profissionais. É uma medida essencial para oferecer suporte financeiro durante o período de afastamento.
Quais são as novas exigências médicas?
As novas regras tornam o processo mais detalhado e rigoroso. Entre as principais mudanças estão:
Laudos mais detalhados: Com o uso do sistema Atestmed, os atestados médicos deverão incluir:
- Diagnósticos precisos;
- Resultados de exames complementares;
- Evidências documentais que comprovam o estado de saúde do solicitante.
Perícia presencial obrigatória em casos de diferença
- Se o médico atestado apresentar informações inconsistentes, como afastamento desproporcional à gravidade do problema relatado, o trabalhador será convocado para uma perícia presencial. Por exemplo:
O afastamento de 90 dias para um dano com recuperação típica em 45 dias será reavaliado presencialmente.
Integração com dados digitais: Existe uma maior integração dos sistemas do INSS com prontuários eletrônicos e bancos de dados hospitalares para verificar o conhecimento das informações.
Como funcionam as novas regras para prorrogação do benefício?
As regras para extensão do auxílio também foram ajustadas, estabelecendo prazos mais rigorosos e procedimentos claros:
- Pedido antecipado: Deve ser feito com 15 dias de antecedência ao término do benefício vigente.
- Regras para reavaliação: Caso o pedido de prorrogação ocorra até 30 dias antes do fim do benefício, o agendamento da nova perícia será imediato. Se o prazo ultrapassar 30 dias, o benefício será prorrogado automaticamente por mais 30 dias, mas com a exigência de uma nova perícia ao final deste período.
Quais são os requisitos para solicitar o Auxílio-Doença?
Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve cumprir uma série de requisitos:
- Ser segurado do INSS: É necessário estar em dia com as contribuições previdenciárias. Caso o vínculo tenha sido perdido, novas contribuições serão necessárias para recuperar a condição de segurança.
- Cumprir a carência: O tempo mínimo exigido é de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves causadas pelo Ministério da Saúde.
- Apresentador atestado médico: O documento deve confirmar a incapacidade de trabalhar por mais de 15 dias consecutivos.
Como solicitar o Auxílio-Doença?
A solicitação pode ser realizada por meio da plataforma Meu INSS ou pelo telefone 135. O processo inclui:
- Preenchimento do requisito online;
- Envio dos documentos médicos para análise;
- Agendamento de perícia presencial, se necessário.
O INSS definirá se a análise será feita exclusivamente de forma digital ou será obrigatória a presença do solicitante em uma agência.
Se você depende desse benefício, fique atento às novas regras e prepare-se para atender aos critérios mais rigorosos de comprovação.
