O Brasil já conta com mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), número que cresce a cada ano e demonstra a importância da formalização para os trabalhadores autônomos.
Com esse aumento, os golpistas também intensificaram suas ações, oferecendo riscos à segurança dos dados financeiros e pessoais de milhões de microempresários. O alerta emitido pelo governo é que os MEIs precisam estar mais atentos do que nunca, pois os golpes se tornaram mais sofisticados e podem comprometer o futuro do negócio e das finanças pessoais.
Principais golpes aplicados contra MEIs
Os golpistas têm se aproveitado da falta de informações ou da urgência dos MEIs em resolver pendências para aplicar fraudes cada vez mais complexas. Entre as fraudes mais comuns, destacam-se as que envolvem o uso de identidade visual semelhante aos portais governamentais. A seguir, apresentamos os principais golpes e como evitá-los:
- Sites falsos para abertura ou alteração de MEI: É cada vez mais comum encontrar sites falsos que imitam o Portal do Empreendedor, cobrando taxas para realizar a abertura ou alteração do MEI. No entanto, o processo de formalização do MEI é gratuito e deve ser feito exclusivamente através do site oficial Gov.br.
- Guias DAS-MEI fraudulentas: Outro golpe recorrente é o envio de guias falsas para o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Os golpistas enviam e-mails ou mensagens solicitando o pagamento de uma guia falsa, com valores que não correspondem à realidade do MEI.
- Cobranças de filiação ou associações: Muitos MEIs recebem boletos falsos de associações ou sindicatos, cobrando taxas de filiação que são apresentadas como obrigatórias. No entanto, a filiação a qualquer entidade não é exigida para o exercício da atividade de MEI.
- E-mails pedindo retificação de declarações: Os golpistas também costumam enviar e-mails solicitando que o MEI retifique a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A Receita Federal e o Portal do Empreendedor não enviam esse tipo de solicitação sem que o próprio usuário tenha dado início ao processo.
Dicas para evitar fraudes
A segurança dos dados e das finanças do MEI depende de uma postura vigilante. Para minimizar os riscos de cair em golpes, seguem algumas dicas essenciais:
- Atenção aos boletos recebidos: Antes de pagar qualquer boleto, verifique a autenticidade da guia DAS. Apenas gere o DAS no Portal da Receita Federal e tenha certeza de que o CNPJ do destinatário é o 00.394.460/0058-87, o CNPJ oficial do Simples Nacional.
- Verificação de páginas e links: Sempre que acessar sites relacionados ao MEI ou à Receita Federal, confira o endereço da página. Domínios oficiais do governo terminam em gov.br, como por exemplo: www.gov.br. Não clique em links enviados por e-mail ou mensagens de remetentes desconhecidos.
- Uso de aplicativos confiáveis: Utilize o aplicativo oficial do MEI, disponível nas lojas Google Play e App Store, distribuído por “Serviços e Informações do Brasil”. Este aplicativo garante que você tenha acesso a informações seguras e oficiais sobre sua situação cadastral.
- Segurança dos dados pessoais: Nunca forneça informações pessoais, como CPF, CNPJ, senhas ou números de cartão de crédito por telefone ou mensagens. Desconfie de propostas de empréstimos ou serviços financeiros não solicitados, principalmente se forem feitas por meio de WhatsApp ou redes sociais.
O que fazer em caso de golpe
Se você for vítima de um golpe, a rapidez na tomada de medidas pode ajudar a minimizar os danos. Veja os passos que devem ser seguidos:
- Denuncie e registre ocorrência: Caso tenha sido vítima de fraude, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência. Isso pode ser feito diretamente na delegacia ou pelo site da polícia civil do seu estado. Além disso, é possível utilizar o canal da Controladoria Geral da União (CGU) para registrar denúncias sobre fraudes.
- Proteja seus direitos como consumidor: O Código de Defesa do Consumidor também protege os MEIs. Se você foi vítima de um golpe, registre uma reclamação no site da Secretaria Nacional do Consumidor, disponível em https://consumidor.gov.br.
Fique atento às dicas de segurança e saiba sempre onde buscar as informações oficiais para proteger seus dados e o sucesso do seu empreendimento.
