Fim de ano com bônus: saiba quando você deve receber as férias de dezembro
O cálculo das férias é um aspecto fundamental para empregadores e trabalhadores no Brasil, já que está diretamente ligado aos direitos trabalhistas.
As organizações devem compreender a legislação para evitar erros e atrasos que podem resultar em penalidades legais.
Tipos de férias disponíveis
No Brasil, existem diferentes categorias de férias que um funcionário pode usufruir, cada uma com suas características específicas.
As férias individuais, por exemplo, são concedidas a cada 12 meses de trabalho, permitindo ao empregado desfrutar de até 30 dias de descanso. Durante esse período, o trabalhador deve receber o salário integral acrescido de um terço salarial adicional.
Outro tipo comum são as férias coletivas, que podem ser oferecidas a todos os empregados ou a determinados departamentos da empresa.
As empresas devem comunicar oficialmente ao Ministério do Trabalho e aos sindicatos sobre a intenção de conceder essas férias, que podem ser divididas em até dois períodos anuais de, no mínimo, dez dias corridos.
Como calcular o pagamento de férias?
O cálculo do valor das férias envolve considerar o salário bruto do empregado e adicionar um terço a esse valor.
Se um funcionário decide tirar 30 dias de férias, a fórmula seria o salário bruto somado a um terço desse valor, subtraindo os descontos de impostos como INSS e IRRF. Em situações onde as férias são fracionadas, o cálculo deve ser feito proporcionalmente.
- Exemplo de cálculo integral de férias: Um trabalhador com salário bruto de R$ 4.000 teria um acréscimo de R$ 1.333,33, resultando em um total a ser ajustado pelos descontos obrigatórios para chegar ao valor líquido.
- Exemplo de cálculo de férias fracionadas: Para 20 dias de descanso, uma proporcionalidade do valor seria aplicada.
Como a CLT regula o pagamento de férias?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura o direito de férias aos trabalhadores, detalhado nos artigos 129 e 130.
Esses artigos indicam que após um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de férias. O número de dias pode variar de acordo com faltas não justificadas. Por exemplo, um número reduzido de faltas resulta em mais dias de férias, enquanto faltas excessivas podem diminuir o período concedido.
O artigo 143 da CLT ainda permite que o funcionário converta um terço de suas férias em abono pecuniário, ou seja, pode “vender” parte das férias em troca de remuneração adicional. Esse pedido deve ser feito até 15 dias antes do final do período aquisitivo.
Pagamento e venda de férias
De acordo com a CLT, o pagamento deve ocorrer pelo menos dois dias antes do início das férias. Caso esse prazo não seja respeitado, a organização pode ser obrigada a pagar o valor em dobro.
Funcionários que não usufruem das férias antes do término do contrato de trabalho têm direito a receber o pagamento proporcional, conhecido como indenização.
Esta regra também vale para demissões involuntárias, demissões a pedido ou término de contratos de prazo determinado.