Fevereiro Roxo: portadores de Alzheimer não pagam o Imposto de Renda; veja como se isentar
O governo brasileiro implementou uma série de medidas a fim de facilitar a vida financeira de seus cidadãos. Uma dessas medidas é a isenção de Imposto de Renda para pessoas com certas doenças crônicas ou raras, como o Mal de Alzheimer.
Esta isenção aplica-se a aposentados, pensionistas e militares que estejam reformados ou na reserva, independentemente de sua renda atual.
No entanto, é crucial lembrar que a isenção de Imposto de Renda não dispensa esses cidadãos de responsabilidades fiscais. Assim, mesmo que estejam isentos do pagamento de IR sobre seus proventos, podem ainda ser obrigados a apresentar a declaração anual à Receita Federal se atenderem a outros critérios de obrigatoriedade.
Doenças que garantem a isenção de imposto
A Receita Federal definiu uma lista específica de enfermidades que garantem o direito à isenção de Imposto de Renda. Esta lista inclui condições que variam de tuberculose ativa a síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), passando por neoplasia maligna e esclerose múltipla.
Ao todo, são 18 doenças reconhecidas para fins de isenção, que englobam tanto doenças crônicas quanto raras. Veja:
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Mal de Alzheimer
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira (inclusive monocular)
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Estados avançados da doença de Paget
- Contaminação por radiação
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Hepatopatia grave
- Fibrose cística
- Síndrome da Talidomida
Como solicitar a isenção de Imposto de Renda
Para garantir a isenção, o contribuinte deve apresentar um laudo médico obtido no serviço público que comprove a condição de saúde. Este atestado pode ser obtido em qualquer unidade de saúde estatal e deve ser entregue ao órgão responsável pelo pagamento de sua aposentadoria ou pensão, como o INSS no caso do setor privado, ou as previdências federal, estadual ou municipal para servidores públicos.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Clique em “entrar com gov.br” e informe CPF e senha.
- Procure o serviço de “solicitação de isenção de IR” com a ferramenta de busca.
- Atualize e confira seus dados pessoais antes de prosseguir.
- Preencha os requisitos solicitados e anexe os documentos necessários digitalmente.
- Revise todas as informações e conclua o processo online.
Para aqueles que pagaram o Imposto de Renda antes de obter a isenção, é possível solicitar uma restituição relacionada a um período de até cinco anos, desde que o diagnóstico médico tenha sido realizado neste intervalo. A solicitação de restituição requer um procedimento próprio junto à Receita Federal, que pode ou não demandar uma perícia médica adicional.