Esse pode ser o ultimato do FGTS se o Congresso aprovar esta medida; veja
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço anualmente.
Criado em 2019, o objetivo dessa opção é oferecer uma alternativa de acesso ao fundo, permitindo que os trabalhadores tenham uma renda extra em determinadas épocas do ano.
No entanto, essa modalidade tem gerado debates e controvérsias, especialmente no que diz respeito à segurança financeira dos trabalhadores em caso de demissão.
Desde sua implementação, o saque-aniversário tem sido alvo de discussões políticas. Recentemente, propostas de mudanças nessa modalidade enfrentaram resistência no Congresso Nacional.
A principal preocupação dos opositores é que qualquer alteração possa impactar negativamente a liberdade do trabalhador em gerir seus recursos do FGTS.
Por que o saque-aniversário é polêmico?
A principal crítica ao saque-aniversário é que ele pode comprometer a segurança financeira dos trabalhadores que optam por essa modalidade.
Ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador fica impedido de retirar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa por um período de dois anos. Isso pode ser um problema para aqueles que dependem desse fundo para se manterem financeiramente enquanto buscam uma nova colocação no mercado de trabalho.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem se manifestado contra essa modalidade, argumentando que ela prejudica os trabalhadores demitidos. A falta de consenso entre os congressistas e a ausência de diálogo com o governo têm sido obstáculos significativos para qualquer proposta de mudança.
Propostas de mudança
Embora ainda não haja uma proposta formalizada, as discussões sobre possíveis mudanças no saque-aniversário do FGTS têm gerado resistência entre os parlamentares. Os líderes da oposição, em particular, têm se mobilizado para impedir qualquer alteração que possa restringir ainda mais a liberdade dos trabalhadores em acessar seus recursos do FGTS.
Um dos argumentos centrais dos opositores é que o trabalhador deve ter a liberdade de decidir como e quando utilizar seu fundo. Qualquer intervenção do Estado nesse sentido é vista como uma restrição à autonomia do trabalhador.