Empréstimo consignado do INSS pode ficar mais difícil de solicitar: entenda

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) anunciou recentemente a elevação do teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa mensal subiu de 1,66% para 1,8%.

A adequação do teto de juros surge em resposta às dificuldades que os bancos enfrentavam para conceder crédito com as taxas anteriores. O cenário econômico brasileiro e o ciclo de alta na taxa Selic também influenciaram essa decisão.

De acordo com o INSS, é possível que bancos ofereçam taxas de juros menores, desde que não ultrapassem o novo limite estabelecido.

Por que o teto de juros aumentou?

A decisão para aumentar o teto dos juros consignados está ligada ao contexto econômico do país. 

As instituições financeiras argumentavam que o enquadramento da onda de aumentos na taxa Selic tornava inviável operar com o antigo teto de 1,66%. Uma mudança era inevitável para viabilizar a continuidade da concessão de crédito. 

Com o novo teto a 1,8% ao mês, os bancos têm um incentivo adicional para retomar e expandir suas ofertas de crédito a aposentados e pensionistas.

Como o aumento da Selic influenciou o teto do consignado?

O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável pela definição da taxa Selic, aumentou este índice para 12,25% ao ano em dezembro do ano passado. 

A alta refletiu nas condições de crédito no país, já que o custo de captação dos bancos subiu. Isso levou ao ajuste no teto de juros consignados, que foram alinhados com a realidade econômica vigente. No entanto, a redução da Selic até maio de 2024 já havia permitido uma diminuição do teto, que passou de 1,91% para 1,66%.

O atual reajuste segue a trajetória inversa, refletindo o desafio de alinhar as condições de mercado com as necessidades dos consumidores de crédito consignado.

Mudanças no crédito consignado

O crédito consignado possui uma característica interessante: um desconto direto no benefício do aposentado ou pensionista. Com isso, a margem de segurança para os bancos é maior, o que historicamente garantiu taxas mais favoráveis. 

Hoje, o segurado do INSS pode comprometer até 45% de seu benefício com essas operações financeiras. Desse montante, 35% são para empréstimos pessoais, e 5% são direcionados ao cartão de crédito e ao cartão de benefício.

A alteração na taxa de juros pode motivar bancos a flexibilizar suas condições para concessão de crédito. No entanto, ainda há um equilíbrio delicado entre as oportunidades de crédito e a capacidade de pagamento dos tomadores, especialmente num cenário econômico incerto.

Impacto na vida dos aposentados e pensionistas

A decisão de aumentar o teto dos juros para empréstimo consignado impacta diretamente a vida dos aposentados e pensionistas do INSS. 

Um aumento na taxa de juros pode ampliar as opções de crédito, ainda que a um custo superior ao anterior. O número substancial de contratos ativos, estimado em 44 milhões, destaca a relevância desse mercado.

A medida visa facilitar o acesso ao crédito em tempos de aperto econômico. Contudo, os trabalhadores e aposentados devem avaliar criteriosamente as condições da oferta e suas necessidades financeiras antes de contrair novos compromissos.

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