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A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa federal voltado para famílias de baixa renda que visa reduzir os custos da conta de luz. Esse benefício é uma iniciativa essencial para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso à energia elétrica de maneira mais acessível.
O principal critério para obter o benefício é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que reúne informações socioeconômicas das famílias de baixa renda. Além disso, existem condições específicas que qualificam um domicílio para o desconto, tais como:
- Renda familiar per capita: Famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
- Beneficiários do BPC: Pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada.
- Uso contínuo de aparelhos elétricos: Famílias que tenham entre seus membros alguém dependente de equipamentos médicos elétricos.
Como funciona o desconto na conta de luz
Os descontos concedidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica variam de acordo com o consumo mensal de cada residência, sendo escalonados para beneficiar quem mais precisa. O cálculo do desconto segue a lógica de quanto menor o consumo, maior o percentual do desconto. Veja a tabela de descontos:
- Até 30 kWh/mês: 65% de desconto.
- De 31 kWh a 100 kWh/mês: 40% de desconto.
- De 101 kWh a 220 kWh/mês: 10% de desconto.
Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são ainda mais significativos.
Inscrição para a Tarifa Social
Desde janeiro de 2022, a inscrição para parte dos beneficiários passou a ser feita automaticamente, graças à integração entre o Ministério da Cidadania e a ANEEL. Contudo, é fundamental que o CadÚnico esteja atualizado.
Caso contrário, ou se a inscrição automática não ocorrer, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para regularizar a situação.