Compre arroz, botijão de gás ou pague suas contas com cashback; veja como
A reforma tributária em curso no Brasil trouxe uma série de mudanças significativas, com o foco em tornar o sistema tributário mais justo. Entre as novidades, destaca-se o conceito de cashback para famílias de baixa renda, uma iniciativa que visa ampliar a progressividade dos tributos.
Historicamente, os tributos sobre consumo tendem a ser regressivos, impactando desproporcionalmente os mais pobres, uma vez que ricos e pobres pagam a mesma alíquota, mas o peso no orçamento é maior para quem tem menos renda.
Para ilustrar essa desigualdade, considere a compra de um pacote de arroz de R$ 25, com uma alíquota de 25% sobre o consumo. Tanto um trabalhador com um salário mínimo de R$ 1.518 quanto alguém que recebe R$ 10 mil, pagam R$ 6,25 de imposto.
Contudo, isso representa 0,41% da renda do primeiro contra apenas 0,062% do último. Portanto, a reforma visa devolver parte desses tributos às famílias de baixa renda, aliviando o impacto econômico.
Como funciona o cashback na reforma tributária?
A introdução do cashback na reforma tributária destina-se principalmente às famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A emenda constitucional de 2023 estabeleceu o mecanismo, e a lei complementar sancionada em 2024 detalha sua aplicação.
A devolução é total para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e parcial, de pelo menos 20%, para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em itens essenciais como água, energia elétrica e esgoto. Veja:
- Água
- Botijão de gás
- Contas de telefone e internet
- Energia elétrica
- Esgoto
Para outros produtos e serviços, a restituição varia conforme o percentual estabelecido pelos estados e municípios, que podem optar por aumentar a devolução do IBS além dos 20% mínimos.
A devolução de impostos como proposta na reforma tem como objetivo principal mitigar a carga tributária sobre os menos favorecidos, facilitando o acesso a serviços essenciais.