O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) comunicou recentemente mudanças significativas relacionadas ao Concurso Público Nacional Unificado (CNU). A divulgação dos resultados finais, originalmente prevista para ocorrer em dezembro de 2024, foi adiada para 11 de fevereiro de 2025.
A decisão foi tomada no contexto de uma ação judicial que assegura a continuação do concurso, garantindo que mais de 30 mil novos candidatos tenham suas provas discursivas corrigidas. Isso inclui aqueles que deixaram de assinalar a frase ou o gabarito no cartão de resposta.
O acordo judicial também alterou algumas regras, assegurando a correção das provas para candidatos inscritos nas cotas raciais.
Aposentados serão convocados?
Aposentados podem prestar concurso público, desde que o benefício previdenciário não seja concedido por outro cargo público. Portanto, os inscritos no CNU serão convocados.
A Constituição Federal proíbe a acumulação de aposentadorias por cargos públicos e a combinação de aposentadoria com a remuneração de outro cargo público.
O que motivou as mudanças no CNU?
O MGI destacou que essas modificações visam reabilitar candidatos, garantindo a correção de suas provas discursivas. Os ajustes também incluem a retificação dos editais dos blocos temáticos, particularmente no que tange ao cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS).
Outra mudança significativa diz respeito à inclusão da prova de títulos como parte da avaliação. Esta etapa classificatória passou a ser considerada para garantir uma análise justa e equivalente com outros blocos temáticos do concurso.
Com as alterações implementadas, o novo cronograma do concurso público se desenvolve da seguinte forma:
- 25/12/2024 – Divulgação dos resultados das provas objetivas;
- 4 e 5/12/2024 – Envio dos títulos;
- 9/12/2024 – Divulgação das notas preliminares das provas discursivas;
- 6/12/2024 a 10/01/2025 – Análise de títulos;
- 9 e 10/12/2024 – Interposição de pedidos de revisão das notas;
- 20/12/2024 – Resultado dos pedidos de revisão;
- 23/12/2024 – Convocação para verificação da condição declarada para concorrência às vagas reservadas;
- 6 a 10/01/2025 – Perícia médica para candidatos com deficiência;
- 11 e 12/01/2025 – Verificação para candidatos autodeclarados negros e indígenas;
- 15/01/2025 – Resultado preliminar da avaliação de títulos;
- 17/01/2025 – Divulgação dos resultados preliminares da avaliação de autodeclaração;
- 11/02/2025 – Divulgação dos resultados finais.