CNH sem multa? Estes 3 estados oferecem desconto no IPVA por isso
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual que incide sobre os proprietários de veículos no Brasil. Sua arrecadação é distribuída entre estados e municípios e é utilizada em áreas como saúde, educação, infraestrutura e transporte.
No entanto, para tornar o trânsito mais seguro e recompensar motoristas responsáveis, alguns estados oferecem descontos para aqueles que mantêm um bom histórico de condução.
O programa de descontos foca em premiar motoristas que não cometeram infrações de trânsito por períodos específicos. Essa ação incentiva um comportamento responsável e reduzido de infrações, integrando benefícios fiscais aos esforços de segurança no trânsito.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), criado em 2022, é uma ferramenta que possibilita o acesso a esses incentivos.
Estados que oferecem descontos progressivos no IPVA
Em diferentes regiões do Brasil, os estados implementaram políticas variadas para promover a segurança no trânsito através de descontos no IPVA. Cada estado define suas próprias regras e percentuais de abatimento, refletindo suas políticas locais.
Veja 3 estados que adotam essa prática:
- Amazonas: Desde 2014, o Amazonas oferece um sistema de descontos progressivos. Motoristas que passam três anos sem infrações recebem 20% de desconto no IPVA. Dois anos sem multas garantem 15%, enquanto um ano sem multas oferece 10%.
- Rio Grande do Sul: Neste estado, a iniciativa também é progressiva. Motoristas com três anos de histórico limpo obtêm um desconto de 15%, enquanto dois anos garantem 10% e um ano 5%.
- São Paulo: Embora não ofereça descontos diretos baseados em comportamento, São Paulo disponibiliza o programa Nota Fiscal Paulista, que permite o uso de créditos de ICMS para abater até 30% do IPVA.
Como se inscrever no programa de descontos do IPVA
Para os motoristas participarem dos programas de descontos, é necessário que se inscrevam no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Este registro é realizado através do Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Após a inscrição, é possível monitorar o próprio status e aproveitar os benefícios fiscais oferecidos.