Cerveja vai ficar mais cara? Carne mais barata? Veja o que muda com nova decisão de Lula
Com a aprovação da primeira regulamentação da Reforma Tributária em 2024, o Brasil inicia uma reestruturação significativa nas regras de tributação sobre produtos e serviços. Este projeto, que passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, visa modernizar o sistema tributário.
A proposta estabelece um novo regime de tributação que será implementado totalmente em 2033, após um período de transição que começa em 2026. No primeiro ano, serão aplicadas alíquotas-teste que não geram obrigações fiscais.
Principais pontos da regulamentação
A regulamentação define diretrizes centrais para o novo sistema tributário, englobando a unificação dos tributos sobre consumo. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) são os impostos principais do novo modelo.
Em um esforço para diminuir impactos na cesta básica, itens como carnes, peixes e produtos lácteos estão isentos, protegendo seu status de alíquota zero.
Além disso, outros alimentos têm redução de 60% nas alíquotas da CBS e IBS, visando aliviar a carga fiscal sobre uma variedade de produtos. Entre eles, estão crustáceos, óleos vegetais e sucos naturais.
Imposto seletivo
O Imposto Seletivo (IS) foi introduzido como uma sobretaxa sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Entre os produtos e serviços afetados, estão cigarros, bebidas alcoólicas e veículos, inclusive elétricos. O “imposto do pecado”, como é chamado, aplica alíquotas significativas acima da taxa comum de 27,97%.
No entanto, exceções são aplicadas, como para caminhões e veículos operacionais das Forças Armadas. Essa taxação visa desincentivar o consumo de produtos nocivos, ao mesmo tempo em que alavanca a arrecadação para financiar iniciativas de saúde pública e meio ambiente.
Consequências para o mercado imobiliário
As operações imobiliárias também são impactadas, com a inclusão de impostos CBS e IBS sobre transações. Haverá benefícios para pessoas físicas que arrecadam menos de R$ 240 mil anualmente em aluguéis. A criação de redutores sociais e cortes de alíquotas fiscais visa aliviar a carga tributária para famílias de baixa renda e propriedades populares.
Outra inovação significativa é o conceito de nanoempreendedor, isentando pequenos empreendedores com receita inferior a R$ 40,5 mil anuais. Motoristas de aplicativo, por exemplo, podem ser beneficiados, considerando apenas uma fração da receita bruta mensal como base de cálculo tributário.