Brasileiros podem ser ‘expulsos’ dos EUA após posse de Trump; entenda
Em seu segundo mandato, Donald Trump mantém o foco no endurecimento das políticas de imigração. Uma das medidas mais polêmicas implica mudanças na concessão de cidadania para filhos de imigrantes ilegais nascidos em território norte-americano.
Essas novas diretrizes já começaram a impactar não apenas a comunidade brasileira nos Estados Unidos, mas também imigrantes de diversas outras nacionalidades.
As ordens executivas introduzidas recentemente desafiam diretamente o princípio de jus soli garantido pelo 14º artigo da Constituição norte-americana.
Estas mudanças legais têm gerado debates acalorados, com muitos contestando a constitucionalidade dessas ações, considerando seu conflito com os direitos estabelecidos pela constituição. Isso se reflete em várias ações judiciais que já estão em andamento.
Princípio de Jus soli
Jus soli, ou “direito do solo”, é um princípio pelo qual qualquer pessoa nascida em território dos Estados Unidos adquire automaticamente sua cidadania. Esta norma legal tem sido fundamental na história dos Estados Unidos, um país construído por imigrantes.
No entanto, as novas medidas tomadas pelo governo desafiam essa prática estabelecida, gerando incertezas para muitas famílias imigrantes.
A jurisprudência sobre o jus soli tem sido clara por décadas, mas o novo governo tentou redefinir os limites dessa interpretação. A inclusão de novas condições para a concessão da cidadania ameaça a estabilidade de inúmeras famílias imigrantes que estão nos Estados Unidos há anos.
A Suprema Corte possivelmente terá de decidir sobre a manutenção ou revisão desse princípio.
Medidas judiciais enfrentadas pelos imigrantes
Com um plano agressivo de deportação, o governo Trump almeja remover até um milhão de imigrantes por ano. Para muitos brasileiros residentes ilegalmente nos Estados Unidos, a perspectiva de deportação se tornou uma preocupação constante.
Organizações de direitos humanos e advogados especializados em imigração estão ativamente engajados em desafiar judicialmente essas ordens executivas.
A pressão legal aumenta, dado que as ordens executivas não podem simplesmente substituir princípios constitucionais.