BPC será vitalício a partir de 2025? Confira as regras estipuladas pelo INSS
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um programa social do governo brasileiro que visa assegurar renda mínima àqueles que estão em condição de vulnerabilidade. Este auxílio se destina tanto a idosos com 65 anos ou mais quanto a indivíduos de qualquer idade que possuam deficiência.
O valor mensal corresponde a um salário mínimo e é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não demanda contribuições anteriores à previdência social.
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício e está sujeito a revisões regulares. Geralmente, o INSS realiza reavaliações a cada dois anos para assegurar que os beneficiários ainda cumprem os requisitos necessários.
Caso a situação econômica melhore ou as condições de saúde que justificaram o benefício inicialmente não existam mais, o auxílio pode ser suspenso ou interrompido.
Quem pode solicitar o BPC?
Para requisitar o BPC, é necessário cumprir certos requisitos. Os idosos devem ter idade superior a 65 anos, enquanto as pessoas com deficiência precisam comprovar limitações a longo prazo.
Além disso, a candidatura ao benefício requer comprovação de baixa renda, definida como uma renda familiar mensal por pessoa abaixo de um quarto do salário mínimo vigente.
Outros critérios incluem a obrigatoriedade de ser nacional brasileiro, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa com direitos iguais. Os candidatos também devem estar inscritos no Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, e manter suas informações sempre atualizadas para garantir a continuidade do benefício.
O que acontece com o BPC após o falecimento do beneficiário?
O BPC, diferentemente de muitos benefícios previdenciários, não é transferível. Assim, em caso de falecimento do beneficiário, o pagamento é imediatamente cessado. A natureza assistencial desse benefício implica que ele é destinado exclusivamente ao titular, sem direito a herdeiros ou dependentes.