Bolsa Família alerta: quem não VOTAR pode ser excluído do programa
Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, muitos se perguntam sobre implicações e efeitos na participação de beneficiários do Bolsa Família.
Uma questão comum é sobre como o voto, ou a falta dele, pode influenciar o recebimento do programa social. Com o primeiro turno ocorrendo no dia 6 de outubro, próximo domingo, e o segundo turno no dia 27 de outubro, é essencial entender a relação entre o pleito e o programa.
O que acontece se o beneficiário do Bolsa Família não votar?
No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70. Quando um eleitor deixa de comparecer às urnas sem justificar sua ausência, ele fica em irregularidade com a Justiça Eleitoral, o que gera uma série de consequências como:
- Impossibilidade de obter passaporte ou carteira de identidade;
- Impedimento para assumir cargos em concursos públicos;
- Aplicação de multa de 3% a 10% do salário-mínimo da região;
- Cancelamento da inscrição eleitoral após três ausências consecutivas não justificadas.
Ainda que essas penalidades afetem o CPF e outros documentos, o benefício do Bolsa Família não é automaticamente suspenso por ter faltado uma eleição específica.
Entretanto, é necessário manter o CPF regularizado para continuar recebendo o auxílio. Caso o título de eleitor seja cancelado por três faltas consecutivas, isso pode bloquear o CPF, impactando, assim, no recebimento do benefício.
Como justificar a ausência nas eleições?
Se o eleitor não puder comparecer no dia da votação, ele tem até 60 dias após cada turno para justificar sua ausência.
As justificativas podem ser feitas pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos postos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Após as eleições, existe ainda a possibilidade de preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral. As datas para justificativa são as seguintes:
- 1º turno: até 5 de dezembro de 2024;
- 2º turno: até 7 de janeiro de 2025.
Para evitar surpresas desagradáveis, é importante manter os documentos e a situação eleitoral em ordem. A regularidade eleitoral não só mantém o benefício ativo, como também garante os direitos civis do cidadão, como a emissão de documentos pessoais e a possibilidade de assumir cargos públicos.