Bateu o quinto dia útil e você não recebeu? Veja as consequências e multas
O atraso no pagamento de salários continua a ser uma preocupação significativa para empresas de vários tamanhos no Brasil. Embora muitas organizações já tenham procedimentos estabelecidos, ainda existem companhias que enfrentam dificuldades em manter os pagamentos em dia, gerando uma série de complicações.
A legislação trabalhista brasileira é clara quanto à obrigação das empresas de efetuar o pagamento dos salários dentro de um prazo estipulado. Segundo o art. 459 da CLT, o salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. Em alguns casos específicos pode haver flexibilidade, mas tais acordos devem sempre ser documentados e acordados coletivamente.
Consequências do atraso no pagamento de salário
O não cumprimento dos prazos de pagamento traz vários riscos à empresa. A primeira consequência é a correção monetária, que aumenta o débito da empresa à medida que o atraso se prolonga. Além disso, o empregado pode solicitar a rescisão indireta, o que requer que a empresa pague todos os direitos associados a uma demissão sem justa causa.
A prevenção do atraso no pagamento de salários envolve práticas organizacionais e financeiras eficazes. Veja algumas estratégias:
- Provisão de gasto: Planejar financeiramente os pagamentos antecipadamente, incluindo férias e décimo terceiro.
- Automatização de processos: Utilizar tecnologia para agilizar o cálculo e pagamento de salários.
- Controle de ponto efetivo: Monitorar horas trabalhadas diariamente para o cálculo preciso da folha de pagamento.
Papel do RH
O departamento de Recursos Humanos desempenha um papel crucial na prevenção de atrasos no pagamento de salários. Cabe ao RH estar atualizado com as mudanças nas leis trabalhistas, garantir que os direitos dos colaboradores sejam respeitados e implementar sistemas de controle de ponto eficientes.
Além disso, o RH deve atuar proativamente para mitigar riscos de conflitos trabalhistas. A manutenção da pontualidade nos pagamentos não só assegura a confiança e satisfação entre os funcionários, mas também protege a empresa de complicações jurídicas e financeiras.