Auxílio-aluguel pode mudar a vida de mulheres no Brasil; veja como solicitar
Uma nova lei federal entrou em vigor em setembro de 2023, garantindo um auxílio-aluguel por até seis meses para apoiar as mulheres que sofrem violência doméstica. Este auxílio é destinado a ajudar as vítimas a se estabelecerem em um ambiente seguro, longe dos agressores.
Com mais de 134 municípios no Brasil possuindo abrigos para essas mulheres, a necessidade de políticas públicas eficazes é evidente.
Em Belo Horizonte, a prefeitura tem implementado um programa de auxílio com valor de até R$ 500. Mulheres interessadas precisam estar cadastradas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher, conhecido como Benvinda.
Como o auxílio-aluguel é determinado
Agora que a lei federal foi sancionada, o pagamento do auxílio será uma decisão judicial e contará com financiamento dos estados, municípios e do Distrito Federal. O valor exato concedido será baseado na situação particular de cada vítima e no local onde ela reside.
Especialistas acreditam que tais políticas públicas têm o potencial de alterar significativamente o atual cenário de violência.
Outras iniciativas presentes no país
Além de Belo Horizonte, outras regiões implementaram programas semelhantes. No Mato Grosso, por exemplo, o programa Ser Família Mulher oferece um auxílio de R$ 600 para aquelas com renda de até um terço do salário mínimo. Similarmente, iniciativas estão sendo replicadas em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis.
A solicitação geralmente pode ser realizada nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Auxílio-aluguel no estado de São Paulo
O Governo do Estado de São Paulo anunciou novas medidas para apoiar mulheres vítimas de violência doméstica, formalizadas através do Decreto 68.821. Essas medidas incluem um auxílio aluguel de R$ 500 mensais destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade devido ao histórico de abuso.
Para serem beneficiadas pelo auxílio aluguel, as mulheres devem atender a determinados critérios. Devem residir no estado de São Paulo, possuir uma medida protetiva contra violência doméstica, não ter uma casa própria e ter uma renda mensal que não ultrapasse dois salários mínimos antes da separação do agressor.
Além disso, o apoio financeiro de R$ 500 é inicialmente fornecido por seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais seis meses mediante avaliação específica.
As interessadas em participar do programa devem entrar em contato com os órgãos de assistência social em suas localidades, como CRAS ou CREAS, para iniciar o processo de avaliação e, se aprovadas, começar a receber o auxílio.