Recentemente, o governo federal apresentou uma medida provisória com implicações significativas para o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.
O principal objetivo é garantir que o Pix permaneça livre de tributações e que práticas abusivas não ocorram quando consumidores optarem por usá-lo.
Outra ação importante foi a revogação de uma norma que ampliava a fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito. Essa decisão ocorreu após ajustes devido à repercussão negativa e a disseminação de desinformação que sugeria possíveis novas taxações.
Essa fiscalização previa que instituições de pagamento reportassem à Receita Federal transações que excediam R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. No entanto, a proposta foi revista devido a preocupações levantadas pela população e seus potenciais efeitos sobre práticas criminosas no cenário digital.
Pix por aproximação
O Banco Central prepara o lançamento de duas novas funcionalidades previstas para o primeiro semestre de 2025: o Pix por aproximação e o Pix automático.
Até o momento, informações sobre fraudes e o monitoramento fiscal levantaram preocupações, mas o Banco Central (BC) prevê que as melhorias terão um impacto positivo e contribuirão para a adesão contínua ao sistema.
A partir de 28 de fevereiro, o Pix por aproximação estará disponível para todos os usuários. Esta função permitirá que pagamentos sejam feitos sem a necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira, diretamente através de carteiras digitais, apenas aproximando o dispositivo de um terminal de pagamento.
O uso desta tecnologia será similar ao pagamento por cartão contactless, mas utilizando as chaves Pix registradas nas carteiras digitais.
Inicialmente testado com alguns bancos desde 2024, o recurso promete reduzir ainda mais as etapas no pagamento presencial, aumentando a conveniência para os usuários.
Pix automático
Previsto para lançamento em 16 de junho, o Pix automático visa otimizar o pagamento de cobranças recorrentes, de forma semelhante ao débito automático tradicional, mas com a velocidade do Pix.
Empresas fornecerão os dados para a cobrança, e o usuário, ao autorizar, terá seus pagamentos processados automaticamente. Este novo formato atenderá uma variedade de cobranças, incluindo:
- Contas de serviços públicos, como água e energia
- Mensalidades de escolas e faculdades
- Assinaturas de serviços como academias e portais de notícias
Quais medidas estão sendo tomadas para combater fraudes relacionadas ao Pix?
O BC está intensificando os esforços para tornar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) mais eficaz em casos de fraude ou golpes relacionados ao uso do Pix.
Atualmente, o processo envolve a rápida identificação do incidente, o bloqueio dos valores pelo banco do suposto golpista, e a análise do caso que pode levar à devolução dos valores à vítima.
- Registro imediato da notificação de infração pelo banco da vítima
- Bloqueio de valores pelo banco do golpista
- Avaliação do caso em até 7 dias
- Devolução dos recursos em até 96 horas após comprovação de fraude
Essas medidas acontecem antes que o usuário precise buscar auxílio do Procon ou entrar na Justiça, agilizando a solução de problemas para o consumidor.