O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é um direito dos trabalhadores que possuem um vínculo formal de emprego. No entanto, a quantia só pode ser sacada em algumas situações.
A legislação brasileira prevê que o trabalhador pode fazer a retirada do saldo completo em casos específicos. Nessas situações ele poderá solicitar a retirada de forma simples através do site ou por meio do aplicativo do FGTS.
O saque completo do Fundo de Garantia é liberado pela Caixa Econômica Federal nos seguintes casos:
- Demissão sem justa causa;
- Quando a empresa deixa de existir;
- Em situações que a conta vinculada não recebe depósitos por três anos ininterruptos e se torna inativa;
- Aposentadoria;
- Falecimento do trabalhador;
- Ao ser diagnosticado com HIV, câncer ou doença terminal;
- Quando o empregador individual ou doméstico falece;
- Quando é firmada a rescisão por culpa recíproca ou por força maior;
- Em situações onde a rescisão antecipada ou contrato de trabalho com tempo determinado foi encerrado;
- Quando o titular da conta completa mais do que 70 anos.
Saque do FGTS em outras situações
É importante esclarecer que além das situações citadas anteriormente, parte ou o total dos recursos podem ser retirados em situações específicas, como para o financiamento da casa própria, por exemplo.
O trabalhador também pode tirar parte dos valores se o local onde mora tiver sido atingido por um desastre natural. Nessa situação, o trabalhador terá direito ao saque calamidade.
No entanto, caso não se enquadre em nenhum dos pontos, o trabalhador poderá antecipar a retirada por meio do saque-aniversário. Com essa modalidade, é possível sacar parte do valor da conta anualmente durante o mês de nascimento do trabalhador.
Além disso, há instituições financeiras que permitem a antecipação das parcelas. Assim, o trabalhador deverá buscar diretamente um banco de sua preferência e solicitar a operação. Contudo, é importante esclarecer que a maioria das instituições realiza cobranças pela antecipação.